Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 14:41
Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2681944/SP (2024/0239833-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES - SP368147
AGRAVADO: EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: LUCIENE BATISTA NETO
ADVOGADOS: FÁBIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037
ANA CRISTINA CORREIA - SP259360
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 07:24
Documentos
Decisão
•14/04/2025, 14:41
Despacho
•19/07/2023, 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 14:41
Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2681944/SP (2024/0239833-1)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
ADVOGADO: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES - SP368147
AGRAVADO: EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ELIAMARA BATISTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: LUCIENE BATISTA NETO
ADVOGADOS: FÁBIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037
ANA CRISTINA CORREIA - SP259360
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 07:24
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 07:18
Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2023, 05:23
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 11:46
Conclusos para despacho
19/07/2023, 11:44
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 07:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2023, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 02:28
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 12:04
Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 17:02
Conclusos para despacho
17/03/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022, 03:02
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2022, 09:01
Conclusos para despacho
02/03/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
01/03/2022, 11:10
Suspensão do Prazo
08/02/2022, 21:59
Suspensão do Prazo
20/12/2021, 00:34
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021, 02:43
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 15:34
Expedição de Ofício.
16/11/2021, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021, 00:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/11/2021, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2021, 15:15
Conclusos para despacho
20/07/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 08:13
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 08:11
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021, 11:04
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/04/2021, 18:33
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 18:31
Decisão
29/04/2021, 17:59
Conclusos para despacho
16/12/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 09:20
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2020, 16:48
Conclusos para despacho
30/11/2020, 16:07
Juntada de Outros documentos
27/11/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
02/11/2020, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020, 13:34
Expedição de Ofício.
23/10/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 13:19
Proferido Despacho
22/10/2020, 12:57
Conclusos para despacho
21/10/2020, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 11:53
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 15:11
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020, 10:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2020, 18:50
Conclusos para despacho
30/09/2020, 17:23
Juntada de Outros documentos
30/09/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
22/08/2020, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2020, 08:47
Conclusos para despacho
10/08/2020, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 12:26
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 03:26
Suspensão do Prazo
03/06/2020, 22:04
Suspensão do Prazo
11/04/2020, 01:52
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 21:59
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 02:09
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 02:36
Suspensão do Prazo
22/01/2020, 21:33
Expedição de Ofício.
09/01/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020, 11:33
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 10:52
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019, 10:13
Decisão de Saneamento do Processo
03/12/2019, 11:35
Conclusos para despacho
16/07/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019, 11:17
Decisão
01/07/2019, 13:04
Conclusos para despacho
31/01/2019, 11:21
Expedição de Certidão.
26/04/2018, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2018, 11:45
Conclusos para despacho
12/03/2018, 09:47
Juntada de Petição de Réplica
10/03/2018, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2018, 14:16
Conclusos para despacho
14/02/2018, 17:21
Juntada de Petição de Contestação
01/02/2018, 10:30
Juntada de Outros documentos
22/01/2018, 17:23
Juntada de Outros documentos
12/12/2017, 12:58
Juntada de Outros documentos
12/12/2017, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017, 14:20
Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2017, 17:32
Conclusos para despacho
21/06/2017, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2017, 12:05
Expedição de Carta precatória.
18/05/2017, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017, 12:08
Denunciação à Lide Deferida
09/05/2017, 10:01
Conclusos para decisão
08/05/2017, 15:20
Juntada de Petição de Contestação
30/03/2017, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017, 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2017, 11:43
Juntada de Mandado
15/02/2017, 11:43
Expedição de Mandado.
03/02/2017, 09:15
Proferido Despacho
16/01/2017, 09:49
Conclusos para decisão
02/12/2016, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2016, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2016, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2016, 16:16
Expedição de Certidão.
01/12/2016, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino