Procedimento Comum Cível 0004477-60.2012.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ

Autor

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - LOCAMERICA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/DF 001941·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/AM 001598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:12

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:40

04/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:12

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:32

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de decisão terminativa

25/07/2025, 13:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2649209/SP (2024/0187329-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2649209/SP (2024/0187329-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS AGRAVANTE: LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (6a. Vara)

29/08/2023, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2023, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2015 (6a. Vara)

22/05/2015, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO E.TRF03 Complemento Livre:

22/05/2015, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

06/04/2015, 05:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - CONTRARRAZOES - PROT 201561000049140 Complemento Livre:

30/03/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201561000042912 Complemento Livre: AG.VISTA PFN

17/03/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2015, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 14/38

26/02/2015, 05:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2015, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2015, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN DEZEMBRO Complemento Livre:

19/12/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201461000225544 Complemento Livre: AG.VISTA PFN

05/12/2014, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/72

24/11/2014, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

17/11/2014, 10:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO ELETRONICA Complemento Livre: AGRAVO N 0028569-69.2012.403.0000

23/05/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2013, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/22

14/03/2013, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 16:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: ESPECIFICAR PROVAS

07/02/2013, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000213767 Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000179229 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2012, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/71

02/08/2012, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 14:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 154 Folha iniial : 28

12/07/2012, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000145844 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

11/07/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2012, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0003.2012.00423 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

18/05/2012, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: PROT 2012610000651131

16/04/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2012, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: N.2012.00423

22/03/2012, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/31

21/03/2012, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

14/03/2012, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2012, 11:11

Decisão

•04/11/2025, 18:12

Decisão

•04/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:28

Decisão

•04/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 07:50

Decisão

•17/02/2024, 16:48

Acórdão

•30/06/2023, 15:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•17/08/2022, 10:54

Decisão

•06/02/2018, 08:48

Acórdão

•16/06/2016, 16:25

Acórdão

•17/03/2016, 14:20

Decisão Terminativa

•29/10/2015, 17:07