Procedimento Comum Cível 0809567-94.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.941,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA NAZARE DE SOUZA

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR

OAB/RN 002864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA NAZARE DE SOUZA

CPF

Autor

UFRN

Terceiro

REITORA DA UFRN ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

SENHOR PRO-REITOR DE ADMINISTRACAO - JOAO BATISTA BEZERRA

Terceiro

DIRETORA DE PESSOAL DA PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - EAJ

Terceiro

MAGNIFICA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

PRO-REITORA DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GEOGRAFIA DA UFRN

Terceiro

PRO-REITOR DE GRADUACAO ADELARDO ADELINO DANTAS DE MEDEIROS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UFRN - MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL SUPERVISORA DE CONCURSO PUBLICO - COMPERVE

Terceiro

SOLANGE ALVARO DOS SANTOS

Terceiro

MAGNIFICO REITOR

Terceiro

MAGNIFICO REITOR EM EXERCICIO

Terceiro

VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

Terceiro

CORREGEDOR

Terceiro

EXECELENTISSIMA REITORA ANGELA MARIA PAIVA CRUZ

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2025, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2025, 20:24

Expedição de expediente

12/05/2025, 06:25

Expedição de expediente

12/05/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 06:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2025, 11:18

Expedição de expediente

10/04/2025, 19:08

Expedição de expediente

10/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2025, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2025, 20:24

Expedição de expediente

12/05/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 06:25

Despacho

•10/04/2025, 19:06

Expedição de expediente

12/05/2025, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 06:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2025, 11:18

Expedição de expediente

10/04/2025, 19:08

Expedição de expediente

10/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:08

Baixa Definitiva

18/03/2025, 15:08

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145631/RN (2024/0183456-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA NAZARE DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR - RN002864 LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO - RN011156 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/05/2024, 18:03

Expedição de expediente

19/05/2024, 14:44

Recurso especial admitido

19/05/2024, 14:44

Expedição de expediente

19/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

13/05/2024, 12:11

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:10

Juntada de petição de Contra-razões

26/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 00:02

Expedição de expediente

14/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:51

Juntada de petição de Recurso especial

07/03/2024, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

30/01/2024, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 19:09

Expedição de documento

30/01/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado

30/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 05:50

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

30/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:20

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

26/10/2023, 08:27

Juntada de Ato Eletrônico

20/10/2023, 14:42

Expedição de expediente

20/10/2023, 14:42

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/10/2023, 11:23

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 10:36

Expedição de expediente

06/10/2023, 14:20

Expedição de documento

06/10/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado

04/10/2023, 12:46

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2023, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 08:32

Incluído em pauta para 03/10/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

06/09/2023, 10:32

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS

25/08/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 19:23

Juntada de Certidão

25/08/2023, 19:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/08/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

23/08/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/08/2023, 21:58

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:11

Juntada de petição de Contra-razões

10/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento

24/07/2023, 13:02

Expedição de expediente

17/07/2023, 15:51

Expedição de expediente

17/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:22

Juntada de petição de Apelação

21/06/2023, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

01/06/2023, 10:14

Expedição de expediente

01/06/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:54

Juntada de petição de Réplica

04/04/2023, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 22:39

Expedição de expediente

08/03/2023, 22:50

Expedição de expediente

08/03/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 22:49

Conclusos para despacho

08/03/2023, 20:37

Juntada de petição de Contestação

04/03/2023, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

27/12/2022, 00:02

Expedição de expediente

16/12/2022, 10:39

Expedição de expediente

16/12/2022, 10:39

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 16:13

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:24

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 12:01

Expedição de expediente

07/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:45

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

27/10/2022, 15:41

Decisão

•19/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:51

Acórdão

•30/01/2024, 19:08

Inteiro Teor do Acórdão

•30/01/2024, 19:08

Inteiro Teor do Acórdão

•06/10/2023, 14:16

Acórdão

•06/10/2023, 14:16

Despacho

•17/07/2023, 15:50

Sentença

•01/06/2023, 10:14

Despacho

•08/03/2023, 22:49

Decisão

•15/12/2022, 16:13

Despacho

•03/11/2022, 17:44