MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM
CNPJ
Reu
MUNICíPIO DE FORTALEZA
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:38
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:38
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 13:38
Processo Reativado
23/02/2026, 10:23
Conclusos
07/07/2025, 23:56
Certificação de Processo Julgado
07/07/2025, 23:56
Recebido Recurso Eletrônico
07/07/2025, 23:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2658532/CE (2024/0200837-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ANTONIO DE SOUSA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA
ADVOGADO: SUZANA RIBEIRO MACHADO - CE014099
INTERESSADO: LUCIA LIMA DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO - CE024136
EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE - CE025364
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2658532/CE (2024/0200837-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ANTONIO DE SOUSA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA
ADVOGADO: SUZANA RIBEIRO MACHADO - CE014099
INTERESSADO: LUCIA LIMA DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO - CE024136
EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE - CE025364
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/02/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:02
Decorrido prazo
07/02/2023, 18:01
Decorrido prazo
07/02/2023, 17:59
Documentos
TipoProcessoDocumento#6
•03/08/2022, 16:59
Alegações Finais
•06/07/2022, 18:20
Conclusos
07/07/2025, 23:56
Certificação de Processo Julgado
07/07/2025, 23:56
Recebido Recurso Eletrônico
07/07/2025, 23:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2658532/CE (2024/0200837-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: ANTONIO DE SOUSA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA
ADVOGADO: SUZANA RIBEIRO MACHADO - CE014099
INTERESSADO: LUCIA LIMA DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO - CE024136
EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE - CE025364
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2658532/CE (2024/0200837-4)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: ANTONIO DE SOUSA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA
ADVOGADO: SUZANA RIBEIRO MACHADO - CE014099
INTERESSADO: LUCIA LIMA DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO - CE024136
EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE - CE025364
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
18/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/02/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:02
Decorrido prazo
07/02/2023, 18:01
Decorrido prazo
07/02/2023, 17:59
Encerrar documento - restrição
07/11/2022, 08:53
Encerrar documento - restrição
07/11/2022, 08:40
Encerrar documento - restrição
07/11/2022, 07:23
Encerrar documento - restrição
04/11/2022, 15:31
Encerrar documento - restrição
22/09/2022, 16:02
Encerrar análise
12/09/2022, 17:29
Expedição de Certidão.
14/08/2022, 05:25
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 18:01
Documento Analisado
03/08/2022, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 16:59
Conclusos para decisão
02/08/2022, 17:58
Juntada de Petição
02/08/2022, 17:19
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 02:39
Encerrar documento - restrição
14/07/2022, 13:48
Encerrar documento - restrição
14/07/2022, 13:47
Encerrar documento - restrição
14/07/2022, 13:47
Encerrar documento - restrição
14/07/2022, 13:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022, 19:53
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:38
Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:37
Documento Analisado
07/07/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 11:36
Juntada de Informações
07/07/2022, 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022, 18:20
Encerrar análise
09/02/2022, 11:41
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 16:10
Decorrido prazo
02/03/2021, 16:09
Outras Decisões
21/07/2020, 09:33
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2020, 20:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2020, 20:32
Expedição de Certidão.
14/06/2020, 19:23
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 20:39
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019, 10:56
Juntada de Petição
30/08/2019, 05:58
Processo entranhado
30/08/2019, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 05:58
Expedição de Certidão.
25/08/2019, 05:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2019, 17:47
Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 14:47
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
13/08/2019, 10:35
Conclusos para despacho
12/08/2019, 13:13
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2019, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2019, 14:31
Processo Encaminhado a
10/05/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 14:22
Declarada incompetência
10/05/2019, 14:10
Conclusos
09/05/2019, 15:01
Certificação de Processo Julgado
09/05/2019, 15:01
Recebido Recurso Eletrônico
09/05/2019, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/11/2015, 14:35
Expedição de Certidão.
19/11/2015, 14:33
Decorrido prazo
05/11/2015, 14:45
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/10/2015, 13:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2015, 14:21
Encaminhado edital/relação para publicação
08/10/2015, 08:43
Expedição de Certidão.
28/09/2015, 17:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2015, 14:52
Conclusos para decisão
28/09/2015, 10:05
Juntada de Petição
25/09/2015, 20:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2015, 11:22
Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2015, 08:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2015, 17:45
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/08/2015, 19:38
Conclusos para julgamento
17/06/2015, 15:14
Juntada de Petição
17/06/2015, 13:21
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2015, 08:19
Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2015, 08:18
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015, 16:50
Conclusos para julgamento
06/05/2015, 10:53
Conclusos para despacho
06/05/2015, 10:52
Processo entranhado
05/05/2015, 07:19
Juntada de Petição
05/05/2015, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2015, 07:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2015, 09:20
Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2015, 07:26
Julgado improcedente o pedido
20/04/2015, 17:16
Conclusos para julgamento
27/03/2015, 10:34
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
23/03/2015, 03:07
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2014, 12:00
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2014, 12:00
Conclusos para despacho
07/01/2014, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2014, 12:00
Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
06/01/2014, 12:00
Juntada de Petição
27/12/2013, 12:00
Decorrido prazo
17/04/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2013, 12:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2012, 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2012, 12:00
Decisão Proferida
12/09/2012, 12:00
Juntada de Petição
11/09/2012, 12:00
Conclusos para despacho
11/09/2012, 12:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico