Embargos à Execução 1050375-76.2023.8.26.0100 - STJ

Embargos à Execução 1050375-76.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820428/SP (2024/0458076-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIBRA METAIS LTDA ADVOGADO: MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 AGRAVADO: EURO SECURITIZADORA S.A. ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 CARLOS GONÇALVES JUNIOR - SP183311 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LIBRA METAIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LIBRA METAIS LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MARCELLO BACCI DE MELO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820428/SP (2024/0458076-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIBRA METAIS LTDA ADVOGADO: MARCELLO BACCI DE MELO - SP139795 AGRAVADO: EURO SECURITIZADORA S.A. ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737 CARLOS GONÇALVES JUNIOR - SP183311 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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