Procedimento Comum Cível 1018749-81.2019.8.26.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 1018749-81.2019.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2523695/SP (2023/0446612-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO VICENTE MONTEIRO - SP088206 MARIA HELENA CROCCE KAPP - SP220943 EMBARGADO: CONDOMINIO STELLATO ADVOGADO: RODRIGO KARPAT - SP211136 DECISÃO CHIENI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. opõe embargos de declaração à decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ. A embargante sustenta a existência de erro material na decisão, porquanto constou como agravante a empresa Chieni Comércio de Alimentos Ltda. quando na realidade o agravo em recurso especial foi interposto pelo Condomínio Stellato. Requer o acolhimento dos embargos para que seja retificada a parte agravante dos autos. É o relatório. Decido. O recurso merece ser acolhido. No presente caso, verifica-se erro material na parte agravante da decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração a fim de, sanando o erro material apontado, determinar que na decisão embargada conste como agravante o CONDOMÍNIO STELLATO. À autuação para retificação da parte agravante. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 05:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

26/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2022, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2022, 12:05

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:17

Despacho

•28/11/2022, 09:21

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

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