Apelação Cível 1011092-46.2018.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROSA GOBBI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSM

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDOR MUNICIPAL SJCAMPOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIA NOGUEIRA PRIANTI

OAB/SP 206790·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE

OAB/SP 343570·CPF·Representa: Réu

VANESSA SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP 415535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/04/2025, 12:33

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:33

Decisão Digitalizada

08/04/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2025, 13:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

22/07/2019, 09:40

Expedido Termo

19/07/2019, 18:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/07/2019, 17:44

Expedido Certidão

19/07/2019, 17:43

Petição Intermediária Juntada

18/07/2019, 19:54

Expedido Termo

18/07/2019, 19:54

Publicado em

16/07/2019, 00:00

Prazo

15/07/2019, 11:01

Expedido Certidão

15/07/2019, 10:44

Vista (Contraminuta)

05/07/2019, 17:18

Petição Intermediária Juntada

05/07/2019, 08:57

Todas as movimentações(48)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/04/2025, 12:33

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:33

Decisão Digitalizada

08/04/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2025, 13:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

22/07/2019, 09:40

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Expedido Termo

19/07/2019, 18:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/07/2019, 17:44

Expedido Certidão

19/07/2019, 17:43

Petição Intermediária Juntada

18/07/2019, 19:54

Expedido Termo

18/07/2019, 19:54

Publicado em

16/07/2019, 00:00

Prazo

15/07/2019, 11:01

Expedido Certidão

15/07/2019, 10:44

Vista (Contraminuta)

05/07/2019, 17:18

Petição Intermediária Juntada

05/07/2019, 08:57

Expedido Termo

05/07/2019, 08:57

Publicado em

06/06/2019, 00:00

Prazo

05/06/2019, 10:27

Expedido Certidão

05/06/2019, 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/05/2019, 08:15

Recurso Especial

28/05/2019, 13:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/05/2019, 09:49

Petição Intermediária Juntada

02/05/2019, 19:25

Expedido Termo

02/05/2019, 19:25

Publicado em

23/04/2019, 00:00

Prazo

22/04/2019, 09:21

Expedido Certidão

22/04/2019, 09:20

Vista (Contrarrazões)

17/04/2019, 10:48

Expedido Certidão

28/02/2019, 12:24

Julgado virtualmente

26/02/2019, 17:55

Conclusos para o Relator

13/02/2019, 16:47

Documento

13/02/2019, 11:35

Subprocesso Cadastrado

13/02/2019, 11:35

Publicado em

05/02/2019, 00:00

Prazo

04/02/2019, 12:16

Expedido Certidão

04/02/2019, 12:00

Acórdão registrado

31/01/2019, 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

31/01/2019, 12:42

Julgado virtualmente

31/01/2019, 12:32

Julgamento Virtual Iniciado

29/01/2019, 11:50

Publicado em

24/01/2019, 00:00

Publicado em

24/01/2019, 00:00

Conclusão ao Relator

23/01/2019, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

21/01/2019, 14:34

Distribuição por Sorteio

21/01/2019, 13:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/01/2019, 11:38

Processo Cadastrado

14/01/2019, 09:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/01/2019, 14:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Todos os documentos(69)

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:44

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Acórdão

•08/04/2025, 13:43

Despacho

•28/05/2019, 13:35

Acórdão

•31/01/2019, 12:32