Habeas Corpus 0222759-77.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDERSON RICARDO DE MENEZES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921616/2025

29/09/2025, 13:16

Protocolizada Petição 921616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 556570/2024 - AgRg

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556570 - AgRg no HC 923034 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ANDERSON RICARDO DE MENEZES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00556570/2024 - AgRg no HC 923034/SP

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2025

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:44

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556570/2024 - AgRg no HC 923034/SP

26/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720122/2025

12/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921616/2025

29/09/2025, 13:16

Protocolizada Petição 921616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 556570/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 06:10

29/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556570 - AgRg no HC 923034 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ANDERSON RICARDO DE MENEZES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00556570/2024 - AgRg no HC 923034/SP

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2025

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:44

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556570/2024 - AgRg no HC 923034/SP

26/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720122/2025

12/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 720122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 681313/2025

30/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 681313/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662009/2025

23/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição 662009/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

23/07/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025 Petição Nº 556570/2024 - AgRg

17/07/2025, 09:44

Expedição de Ofício nº 169400/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

16/07/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 647020/2025

15/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 647020/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 15/07/2025

15/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2024/00556570 - AgRg no HC 923034

15/07/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556570 - AgRg no HC 923034 - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210287/2025

13/03/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição 210287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 556570/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1044.

12/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 11/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 556570/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1044.

12/03/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/02/2025 Petição Nº 556570/2024 -

20/02/2025, 01:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025 Petição Nº 556570/2024 - AgRg

20/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 923034/SP (2024/0222759-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDERSON RICARDO DE MENEZES ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794 GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623 MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA - SP483419 LEONARDO BATISTA MAGAROTO - SP496045 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 923034/SP (2024/0222759-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDERSON RICARDO DE MENEZES ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794 GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623 MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA - SP483419 LEONARDO BATISTA MAGAROTO - SP496045 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO No prazo de 5 dias, manifeste-se o Ministério Público do Estado de São Paulo acerca do alegado no agravo regimental (fls. 1.044/1.052). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Em seguida, conclusos. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 923034/SP (2024/0222759-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794 GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623 MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA - SP483419 LEONARDO BATISTA MAGAROTO - SP496045 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDERSON RICARDO DE MENEZES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 556570/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/00556570 - AgRg no HC 923034

18/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556570 - AgRg no HC 923034 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 08:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 842043 (2023/0266526-5)

18/02/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 923034/SP (2024/0222759-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA ADVOGADOS: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794 GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623 MONIQUE GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA - SP483419 LEONARDO BATISTA MAGAROTO - SP496045 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDERSON RICARDO DE MENEZES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Fl. 1.067: aceito a prevenção indicada, mediante oportuna compensação. À CPPE para adoção de providências cabíveis. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

18/02/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente acolhendo a prevenção.

17/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) com consulta sobre eventual prevenção, fl. 1.067

12/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

11/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

01/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 556570/2024

01/07/2024, 15:41

Protocolizada Petição 556570/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2024

01/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544126/2024

27/06/2024, 12:51

Protocolizada Petição 544126/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON RICARDO DE MENEZES (PRESO)

21/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

20/06/2024, 14:56

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/06/2024, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 19/06/2024

19/06/2024, 13:35

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/02/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 20:43

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 19:00