Apelação Cível 0825089-05.2017.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.299,52

Órgão julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME

CNPJ

Autor

WALITON CARLOS BARBOSA

CPF

Autor

MATISSE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

WALITON CARLOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 018899·CPF·Representa: Autor

MAURO PINTO BARBALHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA

Representa: Autor

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/PA 015188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2025, 15:43

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2025, 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:36

Juntada de outras peças

13/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2025, 15:43

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2025, 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•14/03/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:36

09/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:36

Juntada de outras peças

13/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 19:58

Decorrido prazo de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:05

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 09:46

Desentranhado o documento

20/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 22:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 14:25

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024

06/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:12

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 23:12

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:08

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 22:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME - CNPJ: 20.052.695/0001-62 (APELADO)

05/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:03

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:39

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME - CNPJ: 20.052.695/0001-62 (APELADO)

01/08/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de WALITON CARLOS BARBOSA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:02

Não conhecido o recurso de SPORT WATCH COMPANY LTDA - ME - CNPJ: 20.052.695/0001-62 (APELADO)

20/04/2022, 13:51

Conclusos ao relator

08/03/2022, 09:38

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 09:04

Decisão

•19/09/2024, 13:44

Decisão

•14/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:51

Decisão

•24/07/2024, 10:54

Decisão

•19/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:48

Decisão

•11/06/2024, 10:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:51

Decisão

•04/04/2024, 23:12

Todos os documentos(48)

Outras Peças

•14/03/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:36

Decisão

•19/09/2024, 13:44

Decisão

•14/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:51

Decisão

•24/07/2024, 10:54

Decisão

•19/07/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:48

Decisão

•11/06/2024, 10:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:51

Decisão

•04/04/2024, 23:12

Decisão

•04/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 19:59

Decisão

•05/12/2022, 22:11

Decisão

•05/12/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:20

Decisão

•01/08/2022, 10:39

Decisão

•01/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:17

Embargos de Declaração

•03/05/2022, 23:47

Decisão

•20/04/2022, 14:02

Decisão

•20/04/2022, 13:51

Despacho

•10/02/2022, 13:49

Despacho

•10/02/2022, 11:31

Petição

•30/11/2021, 14:35

Sentença

•09/09/2021, 08:50

Sentença

•31/08/2021, 10:44

Petição

•28/06/2021, 12:56

Sentença

•23/06/2021, 10:56

Sentença

•21/06/2021, 11:55

Despacho

•27/05/2020, 09:29

Despacho

•14/05/2020, 11:56

Despacho

•19/07/2019, 12:07

Ata de Audiência

•14/02/2019, 12:35

Despacho

•04/02/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:39

Despacho

•05/12/2017, 10:04

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:40

Decisão

•21/09/2017, 11:56