Procedimento Comum Cível 5202456-89.2020.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 18:58

Término da Suspensão do Processo

28/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 12:48

Término da Suspensão do Processo

05/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637680/GO (2024/0164256-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOTEADORA E URBANIZADORA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: ANDRÉ SOARES BRANQUINHO - MG089298 AGRAVADO: FLORENTINO JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO - GO021588 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 17:38

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:37

Término da Suspensão do Processo

03/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637680/GO (2024/0164256-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOTEADORA E URBANIZADORA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: ANDRÉ SOARES BRANQUINHO - MG089298 AGRAVADO: FLORENTINO JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO - GO021588 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 16:03

Término da Suspensão do Processo

02/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 11:59

Todas as movimentações(182)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 18:58

Término da Suspensão do Processo

28/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 12:48

Término da Suspensão do Processo

05/10/2025, 03:00

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 13:51

Despacho

•23/01/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637680/GO (2024/0164256-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOTEADORA E URBANIZADORA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: ANDRÉ SOARES BRANQUINHO - MG089298 AGRAVADO: FLORENTINO JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO - GO021588 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 17:38

Juntada de Documento

05/03/2025, 17:37

Término da Suspensão do Processo

03/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637680/GO (2024/0164256-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOTEADORA E URBANIZADORA IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: ANDRÉ SOARES BRANQUINHO - MG089298 AGRAVADO: FLORENTINO JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO - GO021588 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 16:03

Término da Suspensão do Processo

02/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 12:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 11:59

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 10:34

Certidão Expedida

08/05/2024, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2024, 10:34

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:54

Juntada -> Petição

30/04/2024, 15:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/04/2024, 13:02

Intimação Expedida

17/04/2024, 09:16

Intimação Efetivada

17/04/2024, 09:16

Recurso Inserido

17/04/2024, 09:15

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/04/2024, 17:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2024, 11:18

Intimação Efetivada

19/03/2024, 09:30

Intimação Efetivada

19/03/2024, 09:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/03/2024, 13:51

Autos Conclusos

06/03/2024, 08:29

Autos Conclusos

06/03/2024, 08:29

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 08:23

Intimação Expedida

22/02/2024, 14:13

Intimação Efetivada

22/02/2024, 14:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

22/02/2024, 09:47

Recurso Autuado

21/02/2024, 15:42

Recurso Distribuído

21/02/2024, 13:50

Recurso Distribuído

21/02/2024, 13:50

Recurso Autuado

21/02/2024, 13:50

Recurso Distribuído

21/02/2024, 13:42

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:42

Recurso Distribuído

21/02/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 16:51

Autos Conclusos

22/01/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/11/2023, 19:16

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 12:25

Certidão Expedida

17/11/2023, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 12:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2023, 08:05

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:08

Intimação Efetivada

06/11/2023, 13:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2023, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2023, 13:07

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:23

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/10/2023, 13:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/10/2023, 15:59

Autos Conclusos

04/07/2023, 17:41

Juntada -> Petição

04/07/2023, 17:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/06/2023, 08:45

Intimação Efetivada

23/06/2023, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 11:26

Autos Conclusos

19/06/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/06/2023, 18:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/06/2023, 08:23

Intimação Efetivada

05/06/2023, 07:41

Intimação Efetivada

05/06/2023, 07:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/06/2023, 19:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/06/2023, 17:23

Juntada -> Petição

31/05/2023, 17:40

Sessão Julgamento Adiado

25/05/2023, 11:26

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:33

Sessão Julgamento Adiado

14/04/2023, 12:12

Intimação Efetivada

28/03/2023, 13:49

Intimação Efetivada

28/03/2023, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/03/2023, 13:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/03/2023, 16:30

Autos Conclusos

16/12/2022, 15:23

Juntada -> Petição

15/12/2022, 22:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/12/2022, 07:37

Intimação Efetivada

06/12/2022, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2022, 10:21

Autos Conclusos

02/12/2022, 09:52

Juntada -> Petição

01/12/2022, 22:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/11/2022, 07:49

Intimação Efetivada

22/11/2022, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2022, 08:57

Autos Conclusos

12/08/2022, 11:58

Recurso Autuado

12/08/2022, 11:58

Recurso Distribuído

12/08/2022, 11:14

Recurso Distribuído

12/08/2022, 11:14

Juntada -> Petição

30/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

20/05/2022, 14:47

Intimação Efetivada

20/05/2022, 14:47

Juntada -> Petição -> Apelação

06/05/2022, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

06/04/2022, 15:22

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:22

Intimação Efetivada

06/04/2022, 15:22

Autos Conclusos

05/04/2022, 16:05

Juntada -> Petição

23/03/2022, 09:31

Intimação Efetivada

17/03/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

02/03/2022, 20:30

Juntada -> Petição

08/02/2022, 17:39

Juntada de Documento

07/02/2022, 14:20

Mídia Publicada

07/02/2022, 13:59

Juntada -> Petição

01/02/2022, 19:04

Juntada -> Petição

17/01/2022, 14:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2021, 15:52

Intimação Efetivada

03/12/2021, 15:52

Intimação Efetivada

03/12/2021, 15:52

Autos Conclusos

08/11/2021, 15:16

Juntada -> Petição

13/10/2021, 17:53

Juntada -> Petição

12/10/2021, 19:30

Certidão Expedida

04/10/2021, 11:01

Intimação Efetivada

30/09/2021, 15:39

Intimação Efetivada

30/09/2021, 15:37

Intimação Efetivada

30/09/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Réplica

30/09/2021, 15:12

Certidão Expedida

03/09/2021, 16:27

Intimação Efetivada

03/09/2021, 16:27

Juntada -> Petição

31/08/2021, 17:03

Audiência de Conciliação Cejusc

11/08/2021, 18:36

Audiência de Conciliação Cejusc

11/08/2021, 18:36

Audiência de Conciliação Cejusc

11/08/2021, 18:36

Audiência de Conciliação Cejusc

11/08/2021, 18:36

Juntada -> Petição

11/08/2021, 11:46

Mandado Cumprido

10/08/2021, 15:31

Certidão Expedida

04/08/2021, 17:35

Intimação Efetivada

04/08/2021, 17:35

Mandado Expedido

08/07/2021, 13:45

Juntada -> Petição

16/06/2021, 18:10

Certidão Expedida

02/06/2021, 15:08

Intimação Efetivada

02/06/2021, 15:08

Certidão Expedida

02/06/2021, 15:06

Audiência de Conciliação Cejusc

02/06/2021, 14:50

Intimação Efetivada

02/06/2021, 14:50

Juntada -> Petição

25/05/2021, 15:32

Certidão Expedida

18/05/2021, 11:41

Certidão Expedida

18/05/2021, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2021, 09:23

Intimação Efetivada

06/05/2021, 09:23

Autos Conclusos

04/05/2021, 10:47

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2021, 15:37

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2021, 15:37

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2021, 15:37

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2021, 15:37

Juntada -> Petição

07/04/2021, 14:54

Juntada -> Petição

29/03/2021, 15:46

Citação Não Efetivada

26/03/2021, 16:08

Juntada de Documento

19/02/2021, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2021, 15:06

Autos Conclusos

11/02/2021, 14:25

Juntada de Documento

05/02/2021, 12:44

Citação Expedida

03/02/2021, 17:31

Intimação Efetivada

03/02/2021, 17:27

Audiência de Conciliação Cejusc

03/02/2021, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2021, 16:02

Intimação Efetivada

12/01/2021, 16:02

Autos Conclusos

11/01/2021, 16:20

Juntada -> Petição

17/12/2020, 16:16

Intimação Efetivada

17/12/2020, 13:31

Certidão Expedida

17/12/2020, 13:31

Certidão Expedida

17/12/2020, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2020, 14:50

Intimação Efetivada

09/11/2020, 14:50

Autos Conclusos

09/11/2020, 13:52

Mandado Não Cumprido

15/10/2020, 15:37

Juntada de Documento

17/08/2020, 13:14

Mandado Expedido

20/07/2020, 21:04

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2020, 14:46

Intimação Efetivada

15/07/2020, 14:46

Autos Conclusos

04/07/2020, 09:27

Juntada -> Petição

03/07/2020, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2020, 19:38

Intimação Efetivada

09/06/2020, 19:38

Certidão Expedida

04/06/2020, 12:47

Autos Conclusos

04/06/2020, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2020, 18:52

Processo Distribuído

04/05/2020, 17:07

Autos Conclusos

04/05/2020, 17:07

Peticão Enviada

04/05/2020, 17:07

Ementa

•30/10/2023, 11:35

Relatório e Voto

•30/10/2023, 11:35

Relatório

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•23/06/2023, 11:26

Relatório e Voto

•03/06/2023, 19:26

Relatório

•24/03/2023, 16:30

Despacho

•06/12/2022, 10:21

Despacho

•22/11/2022, 08:57

Sentença

•06/04/2022, 15:22

Decisão

•03/12/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:27

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/03/2024, 13:51

Despacho

•23/01/2024, 16:51

Ementa

•30/10/2023, 11:35

Relatório e Voto

•30/10/2023, 11:35

Relatório

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•23/06/2023, 11:26

Relatório e Voto

•03/06/2023, 19:26

Relatório

•24/03/2023, 16:30

Despacho

•06/12/2022, 10:21

Despacho

•22/11/2022, 08:57

Sentença

•06/04/2022, 15:22

Decisão

•03/12/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:08

Despacho

•06/05/2021, 09:23

Despacho

•18/02/2021, 15:06

Relatório e Voto

•01/02/2021, 15:01

Despacho

•12/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:31

Despacho

•09/11/2020, 14:50

Decisão

•14/08/2020, 21:24

Decisão

•15/07/2020, 14:46

Despacho

•09/06/2020, 19:38

Despacho

•05/05/2020, 18:52