Apelação Cível 0300734-60.2015.8.24.0048 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Penha 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ROSANGELA FATIMA ZARICHTA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

CUPINSECT CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ILZE CIDRAL MARTINS

OAB/SC 034408·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor

VIVIAN KLEHM MÜLLER

OAB/SC 042398·CPF·Representa: Autor

JÓYCE MENGUER

OAB/RS 116761·CPF·Representa: Autor

EDUARDA SEVERO GONCALVES

OAB/RS 124101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN01UN0

18/12/2025, 11:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 11:48

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300734602015824004820240927085418

27/09/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

06/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 01:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN01UN0

18/12/2025, 11:48

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2025, 11:48

Recebidos os autos do STJ

17/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300734602015824004820240927085418

27/09/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

27/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

06/09/2024, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

06/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

06/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:43

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

02/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

21/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2024, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 573604, Subguia 110290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

20/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 573604, Subguia 110290

14/06/2024, 16:23

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA FATIMA ZARICHTA & CIA LTDA - Guia 573604 - R$ 233,96

14/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 18:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/06/2024, 16:58

Despacho

05/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

05/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI

25/03/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

29/02/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150

29/02/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0501

24/01/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 21:00

Despacho

05/12/2023, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5

05/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501

05/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI

13/11/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/11/2023, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 204

19/10/2023, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/10/2023, 18:47

Retirada de pauta

18/10/2023, 14:07

Juntada de Petição

10/10/2023, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 203

28/09/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/09/2023, 19:21

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:17

Juntada de Petição

25/05/2023, 18:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0101 para GCOM0501) - processo: 01447867520158240000

04/11/2022, 07:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP

03/11/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

03/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:14

Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

03/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (22/07/2022). Guia: 3905629 Situação: Baixado.

01/11/2022, 19:56

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:58

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/12/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 16:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:58

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

Acórdão - Outro processo

•25/04/2024, 21:36

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/12/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:00