Apelação Cível 0802522-53.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.240,76

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · 10ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO

OAB/PE 025254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE*

Terceiro

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO UNED PESQUEIRA

Terceiro

IF SERTAO - PETROLINA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:47

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:29

Recebidos os autos

27/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/09/2024, 20:58

Juntada de Certidão

05/09/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

14/08/2024, 20:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 11:30

Expedição de expediente

18/07/2024, 00:11

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2024, 00:11

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

17/07/2024, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 11:05

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:55

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:55

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:47

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:29

Recebidos os autos

27/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/09/2024, 20:58

Documentos

Contrarrazões

•14/08/2024, 21:01

Decisão

•23/05/2024, 19:55

Juntada de Certidão

05/09/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

14/08/2024, 20:59

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2024, 11:30

Expedição de expediente

18/07/2024, 00:11

Juntada de Ato Eletrônico

18/07/2024, 00:11

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

17/07/2024, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 11:05

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:55

Expedição de expediente

23/05/2024, 19:55

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

10/04/2024, 00:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão

10/04/2024, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

11/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 20:40

Expedição de expediente

17/02/2024, 00:45

Juntada de Ato Eletrônico

17/02/2024, 00:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2023, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 11:53

Juntada de petição de Recurso especial

27/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 15:25

Expedição de expediente

23/11/2023, 17:39

Expedição de documento

23/11/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado

16/11/2023, 17:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:41

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 09:05

Incluído em pauta para 13/11/2023 14:00 VIRTUAL

11/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:17

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2023, 11:20

Juntada de petição de Contra-razões

04/09/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 08:49

Expedição de expediente

24/08/2023, 12:12

Juntada de Ato Eletrônico

24/08/2023, 12:12

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2023, 10:46

Expedição de expediente

01/08/2023, 17:08

Expedição de documento

01/08/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado

31/07/2023, 19:55

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:53

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 11:17

Incluído em pauta para 31/07/2023 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE

13/07/2023, 02:45

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:55

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:58

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2022, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 00:02

Retirado de pauta

23/11/2022, 08:33

Expedição de expediente

22/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 10:39

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00 TELEPRESENCIAL

14/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/10/2022, 04:05

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

26/10/2022, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/10/2022, 18:31

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:32

Juntada de petição de Contra-razões

22/10/2022, 08:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 17:02

Expedição de expediente

04/10/2022, 23:41

Expedição de expediente

04/10/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 23:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:37

Juntada de petição de Apelação

28/09/2022, 15:22

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 11:23

Expedição de expediente

01/09/2022, 21:12

Expedição de expediente

01/09/2022, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 21:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2022, 21:12

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:18

Juntada de Impugnação aos Embargos

24/05/2021, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:49

Expedição de expediente

28/04/2021, 21:49

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:56

Juntada de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

05/03/2021, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2020, 00:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/12/2020, 00:00

Expedição de expediente

17/12/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:28

Conclusos para decisão

23/07/2020, 14:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2020, 07:57

Expedição de expediente

12/05/2020, 17:06

Outras Decisões

12/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:09

Juntada de Contrarrazões

14/04/2020, 09:18

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 21:36

Expedição de expediente

31/03/2020, 21:36

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:27

Juntada de Embargos de Declaração

30/03/2020, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2020, 22:49

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2020, 09:13

Expedição de expediente

24/03/2020, 17:27

Outras Decisões

21/03/2020, 21:01

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:14

Juntada Manifestação

28/06/2019, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2019, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2019, 11:54

Expedição de expediente

06/06/2019, 23:27

Expedição de expediente

06/06/2019, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 23:27

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:20

Juntada de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

17/04/2019, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:04

Expedição de expediente

08/03/2019, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:04

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

20/02/2019, 11:42

Acórdão

•23/11/2023, 17:34

Inteiro Teor do Acórdão

•23/11/2023, 17:34

Acórdão

•01/08/2023, 17:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/08/2023, 17:05

Despacho

•22/11/2022, 16:58

Despacho

•04/10/2022, 23:41

Decisão

•01/09/2022, 21:12

Despacho

•28/04/2021, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 15:44

Despacho

•16/12/2020, 21:28

Decisão

•12/05/2020, 14:41

Despacho

•31/03/2020, 21:36

Todos os documentos(22)

Contrarrazões

•14/08/2024, 21:01

Decisão

•23/05/2024, 19:55

Acórdão

•23/11/2023, 17:34

Inteiro Teor do Acórdão

•23/11/2023, 17:34

Acórdão

•01/08/2023, 17:05

Inteiro Teor do Acórdão

•01/08/2023, 17:05

Despacho

•22/11/2022, 16:58

Despacho

•04/10/2022, 23:41

Decisão

•01/09/2022, 21:12

Despacho

•28/04/2021, 21:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 15:44

Despacho

•16/12/2020, 21:28

Decisão

•12/05/2020, 14:41

Despacho

•31/03/2020, 21:36

Decisão

•21/03/2020, 21:01

Despacho

•06/06/2019, 23:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2019, 11:35

Despacho

•08/03/2019, 15:04

Petição Inicial

•19/02/2019, 11:33

Documento de Comprovação

•19/02/2019, 11:33

Documento de Comprovação

•19/02/2019, 11:33