Procedimento Comum Cível 1002325-73.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Antonio Silva Costa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

MICHELE FERNANDA CASTRO PANSANI

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 00:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 06:59

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:11

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 00:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 06:59

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:11

Realizado cálculo de custas

24/06/2025, 14:03

Realizado cálculo de custas

24/06/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:38

Decisão Determinação

09/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/06/2025, 22:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810491/SP (2024/0463827-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: MICHELE FERNANDA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810491/SP (2024/0463827-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: FRANCIANE GAMBERO - SP218958 AGRAVADO: MICHELE FERNANDA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2024, 20:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/02/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 22:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:06

Protocolo Juntado

24/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:57

Expedição de Carta.

28/03/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:23

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:02

Despacho

•09/06/2025, 13:36

Despacho

•12/03/2024, 15:26

Decisão

•26/02/2024, 16:25

Sentença

•20/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:42

Decisão

•17/05/2023, 21:20

Despacho

•05/05/2023, 13:40

Decisão

•18/03/2023, 15:50