Execução da Pena 0622039-87.2019.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJAM - VEMEPA de Manaus - Medidas Alternativas

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SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRACAO E GESTAO EM RECURSOS HUMANOS DO AMAZONAS - SEAD

CNPJ

Autor

RICARDO DA SILVA ALBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2025, 15:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2025

19/12/2025, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 20:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/12/2025, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2025, 20:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2025, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/12/2025, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 07:57

PRESCRIÇÃO

04/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(57)

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2025, 15:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2025

19/12/2025, 14:58

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RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 20:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/12/2025, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2025, 20:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2025, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/12/2025, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2025, 07:57

PRESCRIÇÃO

04/12/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/11/2025, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 12:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2025, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2025, 12:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2025, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/11/2025, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/11/2025, 12:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 12:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2025, 09:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2025, 08:57

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

03/08/2025, 23:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/07/2025, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 09:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2025, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/07/2025, 12:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/07/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

11/07/2025, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/07/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 04:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 04:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

16/06/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 19:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/06/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2025, 13:04

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/06/2025, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

27/05/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/05/2025, 12:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/03/2025, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/03/2025, 09:35