Procedimento Comum Cível 0704369-94.2023.8.07.0009 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 223.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 20:49

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

05/12/2025, 18:03

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:15

Outras decisões

19/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/09/2025, 10:48

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 20:49

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 18:03

Decisão

•05/12/2025, 18:03

05/12/2025, 18:03

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:15

Outras decisões

19/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/09/2025, 10:48

Processo Desarquivado

12/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 14:42

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:33

Outras decisões

01/08/2025, 12:33

Determinado o arquivamento definitivo

01/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/07/2025, 13:15

Processo Desarquivado

30/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

29/06/2025, 22:16

Recebidos os autos

29/06/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de GLADSTONE VALENTIM MARTINS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOEL DO AMARAL QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:37

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:42

Recebidos os autos

12/04/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2712515/DF (2024/0285816-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOEL DO AMARAL QUEIROZ AGRAVANTE: TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS ADVOGADO: FLAVIA SOMOROVSKI TORRES - DF070254 AGRAVADO: CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS AGRAVADO: GLADSTONE VALENTIM MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF031125 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2712515/DF (2024/0285816-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOEL DO AMARAL QUEIROZ AGRAVANTE: TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS ADVOGADO: FLAVIA SOMOROVSKI TORRES - DF070254 AGRAVADO: CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS AGRAVADO: GLADSTONE VALENTIM MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF031125 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2712515/DF (2024/0285816-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOEL DO AMARAL QUEIROZ AGRAVANTE: TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS ADVOGADO: FLAVIA SOMOROVSKI TORRES - DF070254 AGRAVADO: CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS AGRAVADO: GLADSTONE VALENTIM MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF031125 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2712515/DF (2024/0285816-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOEL DO AMARAL QUEIROZ AGRAVANTE: TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS ADVOGADO: FLAVIA SOMOROVSKI TORRES - DF070254 AGRAVADO: CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS AGRAVADO: GLADSTONE VALENTIM MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF031125 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 12:20

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de CASSIA REGINA GONCALVES TINOCO MARTINS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de JOEL DO AMARAL QUEIROZ em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 15:04

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

10/08/2023, 19:50

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/08/2023, 19:05

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

09/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2023, 18:10

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:42

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/07/2023, 08:36

Recebidos os autos

29/07/2023, 15:58

Outras decisões

29/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas

21/06/2023, 12:56

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:22

Outras decisões

14/06/2023, 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a TAMARA BEATRIZ NERY SANTOS - CPF: 883.536.561-91 (REQUERIDO).

14/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:50

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

16/05/2023, 19:38

Determinada a emenda à inicial

16/05/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de reconvenção

12/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/04/2023, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:02

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:14

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:22

Outras decisões

31/03/2023, 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/03/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 07:26

Decisão

•25/09/2025, 18:43

Decisão

•19/09/2025, 19:15

Decisão

•19/09/2025, 19:15

Decisão

•01/08/2025, 12:33

Decisão de Tribunais Superiores

•12/04/2025, 15:47

Despacho

•10/07/2024, 15:51

Agravo

•14/06/2024, 18:56

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•21/03/2024, 21:51

Despacho

•30/01/2024, 16:17

Acórdão

•19/12/2023, 14:56

Despacho

•27/10/2023, 16:02

Sentença

•15/08/2023, 15:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/12/2025, 18:03

Decisão

•05/12/2025, 18:03

Decisão

•25/09/2025, 18:43

Decisão

•19/09/2025, 19:15

Decisão

•19/09/2025, 19:15

Decisão

•01/08/2025, 12:33

Decisão de Tribunais Superiores

•12/04/2025, 15:47

Despacho

•10/07/2024, 15:51

Agravo

•14/06/2024, 18:56

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•21/03/2024, 21:51

Despacho

•30/01/2024, 16:17

Acórdão

•19/12/2023, 14:56

Despacho

•27/10/2023, 16:02

Sentença

•15/08/2023, 15:55

Sentença

•10/08/2023, 19:05

Despacho

•08/08/2023, 17:42

Decisão

•29/07/2023, 15:58

Decisão

•29/07/2023, 15:58

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Decisão

•14/06/2023, 16:22

Decisão

•16/05/2023, 19:38

Decisão

•16/05/2023, 19:38

Decisão

•31/03/2023, 17:22

Decisão

•31/03/2023, 17:22