Procedimento Comum Cível 0261393-14.2014.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.886,31

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 12:45

Prazo Decorrido

01/09/2025, 14:08

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:22

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

02/07/2025, 15:26

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:27

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:27

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:36

Término da Suspensão do Processo

30/06/2025, 16:36

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838368/GO (2025/0014927-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADO: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838368/GO (2025/0014927-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADO: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(148)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 12:45

Prazo Decorrido

01/09/2025, 14:08

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 15:26

Relatório e Voto

•07/10/2024, 16:32

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:22

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

02/07/2025, 15:26

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:27

Autos Conclusos

01/07/2025, 08:27

Juntada de Documento

30/06/2025, 16:36

Término da Suspensão do Processo

30/06/2025, 16:36

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838368/GO (2025/0014927-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADO: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838368/GO (2025/0014927-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO NATANAEL VICENTE - SP280278 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS ADVOGADO: RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS - GO017852 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/01/2025, 14:28

Certidão Expedida

20/01/2025, 15:44

Certidão Expedida

14/01/2025, 20:45

Certidão Expedida

13/01/2025, 22:41

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/12/2024, 10:34

Certidão Expedida

17/12/2024, 10:34

Certidão Expedida

17/12/2024, 10:27

Intimação Lida

28/10/2024, 03:05

Certidão Expedida

18/10/2024, 10:07

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:21

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/10/2024, 16:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/10/2024, 16:35

Intimação Lida

23/09/2024, 03:06

Intimação Efetivada

13/09/2024, 09:47

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/09/2024, 09:47

Troca de Responsável

13/09/2024, 09:42

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/09/2024, 09:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/09/2024, 10:31

Autos Conclusos

02/09/2024, 06:58

Autos Conclusos

02/09/2024, 06:58

Certidão Expedida

01/09/2024, 12:33

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Intimação Expedida

12/06/2024, 09:26

Intimação Expedida

12/06/2024, 09:26

Cálculo de Custas

11/06/2024, 10:56

Recurso Inserido

10/06/2024, 08:14

Recurso Inserido

10/06/2024, 08:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

06/06/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/06/2024, 16:37

Intimação Lida

27/05/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/05/2024, 15:34

Intimação Efetivada

15/05/2024, 09:41

Intimação Expedida

15/05/2024, 09:41

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

14/05/2024, 12:43

Autos Conclusos

07/05/2024, 08:46

Autos Conclusos

07/05/2024, 08:46

Prazo Decorrido

06/05/2024, 13:56

Intimação Lida

18/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

07/03/2024, 15:38

Intimação Expedida

07/03/2024, 15:37

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

07/03/2024, 09:47

Recurso Inserido

06/03/2024, 14:00

Recurso Autuado

06/03/2024, 14:00

Recurso Distribuído

05/03/2024, 17:51

Recurso Distribuído

05/03/2024, 17:50

Intimação Lida

04/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

28/02/2024, 19:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/02/2024, 19:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2024, 10:50

Intimação Expedida

22/02/2024, 18:08

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/02/2024, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 17:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/02/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2024, 16:25

Autos Conclusos

06/02/2024, 17:31

Prazo Decorrido

06/02/2024, 17:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/12/2023, 14:39

Intimação Lida

18/12/2023, 03:05

Ato Ordinatório

15/12/2023, 18:59

Intimação Expedida

15/12/2023, 18:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/12/2023, 18:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/12/2023, 10:35

Intimação Efetivada

07/12/2023, 18:10

Intimação Expedida

07/12/2023, 18:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/12/2023, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/12/2023, 17:55

Intimação Lida

01/12/2023, 03:02

Intimação Efetivada

21/11/2023, 18:20

Intimação Expedida

21/11/2023, 18:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2023, 18:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/11/2023, 16:18

Decorrido Prazo

28/09/2023, 16:47

Autos Conclusos

28/09/2023, 16:47

Intimação Lida

14/08/2023, 03:05

Intimação Expedida

04/08/2023, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 16:20

Autos Conclusos

03/08/2023, 14:34

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

02/08/2023, 21:33

Intimação Lida

01/08/2023, 06:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/07/2023, 13:18

Intimação Efetivada

17/07/2023, 13:44

Intimação Expedida

17/07/2023, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

14/07/2023, 18:56

Certidão Expedida

06/04/2023, 14:29

Autos Conclusos

06/04/2023, 14:29

Intimação Lida

03/02/2023, 03:01

Intimação Expedida

24/01/2023, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2023, 20:41

Autos Conclusos

18/01/2023, 18:11

Mudança de Assunto Processual

18/01/2023, 18:09

Mudança de Assunto Processual

18/01/2023, 18:08

Recurso Autuado

18/01/2023, 18:08

Recurso Distribuído

18/01/2023, 13:49

Recurso Distribuído

18/01/2023, 13:49

Intimação Efetivada

19/07/2022, 10:33

Juntada -> Petição -> Apelação

14/07/2022, 18:49

Intimação Efetivada

28/06/2022, 22:49

Intimação Efetivada

28/06/2022, 22:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/03/2022, 14:57

Autos Conclusos

11/02/2022, 23:10

Juntada -> Petição

30/09/2021, 15:00

Intimação Efetivada

01/09/2021, 12:38

Juntada -> Petição

07/07/2021, 09:50

Juntada -> Petição

27/04/2021, 19:03

Certidão Expedida

06/04/2021, 16:39

Intimação Efetivada

06/04/2021, 16:38

Juntada -> Petição

19/03/2021, 14:58

Certidão Expedida

14/03/2021, 15:54

Intimação Efetivada

16/12/2020, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 17:56

Autos Conclusos

23/09/2020, 11:44

Troca de Responsável

23/09/2020, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2020, 19:45

Autos Conclusos

15/06/2020, 16:21

Troca de Responsável

15/06/2020, 16:19

Intimação Efetivada

01/06/2020, 20:47

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2020, 20:47

Intimação Efetivada

01/06/2020, 20:47

Autos Conclusos

01/06/2020, 13:06

Certidão Expedida

28/04/2020, 09:23

Certidão Expedida

07/11/2019, 10:46

Devolvidos os autos

07/11/2019, 10:45

Juntada -> Petição

06/11/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 11:08

Juntada -> Petição

31/10/2019, 14:38

Juntada de Documento

26/09/2019, 13:41

Juntada de Documento

26/09/2019, 13:41

Processo Distribuído

26/09/2019, 13:41

Processo Distribuído

22/07/2014, 00:00

Relatório

•12/09/2024, 10:31

Decisão

•14/05/2024, 12:43

Ementa

•19/02/2024, 14:51

Relatório e Voto

•19/02/2024, 14:51

Despacho

•08/02/2024, 16:25

Ementa

•04/12/2023, 13:29

Relatório e Voto

•04/12/2023, 13:29

Relatório

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•04/08/2023, 16:20

Decisão Monocrática

•14/07/2023, 18:56

Despacho

•20/01/2023, 20:41

Sentença

•14/03/2022, 14:57

Despacho

•29/10/2020, 17:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/07/2025, 15:26

Relatório e Voto

•07/10/2024, 16:32

Relatório

•12/09/2024, 10:31

Decisão

•14/05/2024, 12:43

Ementa

•19/02/2024, 14:51

Relatório e Voto

•19/02/2024, 14:51

Despacho

•08/02/2024, 16:25

Ementa

•04/12/2023, 13:29

Relatório e Voto

•04/12/2023, 13:29

Relatório

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•04/08/2023, 16:20

Decisão Monocrática

•14/07/2023, 18:56

Despacho

•20/01/2023, 20:41

Sentença

•14/03/2022, 14:57

Despacho

•29/10/2020, 17:56

Decisão

•28/07/2020, 19:45

Decisão

•01/06/2020, 20:47