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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos TP 2544/MT (2020/0007287-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LEANDRO MUSSI ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL - DF010972 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - MT005222 LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248 ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT015836 EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680O MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281 GABRIEL COELHO CRUZ E SOUSA - MT018521 EMBARGADO: METROPOLITAN LIFE INSURE CO ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Leandro Mussi contra decisão que julgou prejudicado o pedido de tutela provisória, com perda superveniente do objeto da liminar anteriormente concedida, em razão do julgamento, pela eg. Quarta Turma, do Resp 1.882.118/MT. Em suas razões, a embargante sustenta a existência de omissão quanto à interposição de embargos de divergência, ainda pendente de julgamento definitivo e, portanto, "inquestionável que a r. decisão de fls. 302/304 deve permanecer hígida". Requer, ao final, "o acolhimento dos embargos de declaração e consequente restabelecimento da r. decisão de fls. 302/304, que deferiu o pedido de tutela provisória". (fls. 1586-1588) A parte embargada apresentou impugnação às fls. 1717-1723. É o relatório. Os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como para corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. Na hipótese, não se verifica a alegada omissão no julgado, pois, quanto à perda do objeto da tutela provisória, a decisão embargada consignou: "O recurso especial, autuado sob o nº REsp 1.882.118/MT, no entanto, foi julgado pela eg. Quarta Turma, dando-lhe parcial provimento. Julgado, portanto, o processo principal, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perde seu objeto, ficando, assim, prejudicado." (fls. 1582) Ressalta-se que o julgamento do recurso especial exauriu a competência da Quarta Turma desta Corte Superior de forma que, eventual pedido de efeito suspensivo aos embargos de divergência interpostos, deverá ser endereçado ao órgão julgador competente para sua apreciação. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO