Embargos à Execução 0001607-35.2005.4.03.6117 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jahu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTÔNIO ZEM PERALTA

OAB/SP 056708·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS POLINI

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCÃO

OAB/SP 121050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(241)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO GASPARETTO

CPF

Reu

ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI

CPF

Reu

EVA APARECIDA FIORINO VICENTE

CPF

Reu

GERCI MARIA DI CHIACHIO

CPF

Reu

JOAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de EVA APARECIDA FIORINO VICENTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GERCY MARIA DI CHIACHIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GASPARETTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:03

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Proferida decisão interlocutória

15/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de EVA APARECIDA FIORINO VICENTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de GERCY MARIA DI CHIACHIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GASPARETTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:06

Decisão

•24/02/2026, 17:20

30/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:03

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:45

Proferida decisão interlocutória

15/04/2026, 18:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GASPARETTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de GERCY MARIA DI CHIACHIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de EVA APARECIDA FIORINO VICENTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:56

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:45

Expedição de outros documentos

24/02/2026, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:22

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736693/SP (2024/0331518-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GERCY MARIA DI CHIACHIO AGRAVANTE: EVA APARECIDA FIORINO VICENTE AGRAVANTE: JOAO DOS SANTOS AGRAVANTE: ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI AGRAVANTE: ELY CECILIA PRANDINI HORN ALLEGRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCÃO - SP121050 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2736693/SP (2024/0331518-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GERCY MARIA DI CHIACHIO AGRAVANTE: EVA APARECIDA FIORINO VICENTE AGRAVANTE: JOAO DOS SANTOS AGRAVANTE: ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI OUTRO NOME: ELY CECILIA PRANDINI HORN ALLEGRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCÃO - SP121050 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2736693/SP (2024/0331518-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERCY MARIA DI CHIACHIO AGRAVANTE: EVA APARECIDA FIORINO VICENTE AGRAVANTE: JOAO DOS SANTOS AGRAVANTE: ELY CECILIA PRANDINI HORN BOZZETTI AGRAVANTE: ELY CECILIA PRANDINI HORN ALLEGRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCÃO - SP121050 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2019, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 11:09

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/09/2019, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO NO PJe Complemento Livre: Nº 00016073520054036117 (mesma numeração)

06/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2019, 16:42

Apensado ao processo 0000508-98.2003.4.03.6117

28/08/2019, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/95

05/07/2019, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0001607-35.2005.403.6117 Complemento Livre:

19/06/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/05/2019, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170001614 Complemento Livre:

14/05/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2019, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 141/142

16/04/2019, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/04/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 13:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

01/04/2019, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2019, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170000766 Complemento Livre:

12/03/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 136/138

27/02/2019, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/01/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/12/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 12:03

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOAO DOS SANTOS E OUTROS X INSS Complemento Livre:

30/10/2018, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170003342 Complemento Livre:

27/09/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/08/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170002219 Complemento Livre:

16/07/2018, 11:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000508-98.2003.403.6117 - Prinipal

04/07/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2018, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/263

18/05/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080034683 Complemento Livre:

11/12/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/07/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 99/2007 (1a. Vara)

13/08/2007, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

08/08/2007, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/07/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2007, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/07/2007, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2007, 06:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 78/80

25/06/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2007, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2007, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/06/2007, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

19/03/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2007, 15:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65/68

14/03/2007, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

23/02/2007, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/02/2007, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/01/2007, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2007, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/01/2007, 08:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146

07/04/2006, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CALCULO

20/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

21/07/2005, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/06/2005, 13:15

Despacho

•13/02/2026, 19:07

Despacho

•13/02/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:11

Decisão

•05/02/2026, 10:00

Despacho

•11/06/2025, 18:25

Decisão

•25/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:59

Decisão

•19/04/2024, 14:57

Acórdão

•14/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:01

Decisão

•07/11/2022, 11:21

Despacho

•07/09/2019, 11:09