Apelação Cível 1002789-75.2020.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 70.080,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA ROCINI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MARQUI RODOLPHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

TIAGO SIMOES MARTINS PADILHA

OAB/SP 270807·CPF·Representa: Autor

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS

OAB/SP 160715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:22

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:21

Prazo

26/09/2025, 15:28

Prazo

26/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:57

Despacho

25/09/2025, 14:16

Despacho

17/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2025, 18:06

RESP - Despacho - Prejudicado

12/09/2025, 14:39

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento

12/09/2025, 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/08/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/12/2024, 10:13

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:22

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:21

Prazo

26/09/2025, 15:28

Prazo

26/09/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:39

Despacho

•27/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:57

Despacho

25/09/2025, 14:16

Despacho

17/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/09/2025, 18:06

RESP - Despacho - Prejudicado

12/09/2025, 14:39

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento

12/09/2025, 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/08/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/12/2024, 10:13

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

10/12/2024, 10:12

Publicado em

02/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2024, 11:47

Recurso especial

27/11/2024, 11:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:21

Publicado em

13/09/2024, 00:00

Prazo

12/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:35

Vista (Contrarrazões)

11/09/2024, 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:47

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Prazo

20/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:01

Acórdão registrado

12/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/08/2024, 16:43

Julgado virtualmente

12/08/2024, 15:50

Julgamento Virtual Iniciado

06/08/2024, 16:57

Publicado em

26/07/2024, 00:00

Publicado em

26/07/2024, 00:00

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2024, 10:00

Publicado em

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/07/2024, 18:21

Processo Cadastrado

12/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/07/2024, 13:04

Acórdão

•12/08/2024, 15:50