Embargos à Execução 1019713-66.2022.8.26.0100 - STJ

Embargos à Execução 1019713-66.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818891/SP (2024/0483076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES - RS105831 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818891/SP (2024/0483076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES - RS105831 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Pedro Amaral Salles. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 466, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818891/SP (2024/0483076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES - RS105831 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818891/SP (2024/0483076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES - RS105831 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:43

Decisão

•15/05/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818891/SP (2024/0483076-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - SP257907 AGRAVADO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES - RS105831 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DIETER & ADVOGADOS ASSOCIADOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Pedro Amaral Salles. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 466, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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