Procedimento Comum Cível 0800843-49.2022.8.10.0084 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.998,08

Órgão julgador

Vara Única de Cururupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

FRANCISCO SAMPAIO PESSOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL

OAB/MA 019068·CPF·Representa: Autor

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO SAMPAIO PESSOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2448305/MA (2023/0318019-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO PESSOA ADVOGADO: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA019068 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:00

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:37

Juntada de apelação

21/07/2022, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:39

Juntada de embargos de declaração

21/06/2022, 09:18

Juntada de petição

08/06/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2022, 15:59

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2448305/MA (2023/0318019-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FRANCISCO SAMPAIO PESSOA ADVOGADO: ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA019068 EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:00

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:37

Juntada de apelação

21/07/2022, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:39

Juntada de embargos de declaração

21/06/2022, 09:18

Juntada de petição

08/06/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:00

Juntada de petição

02/06/2022, 19:59

Juntada de petição

18/05/2022, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 09:18

Juntada de réplica à contestação

02/05/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 08:27

Juntada de contestação

01/05/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:46

Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 11:36

Conclusos para decisão

18/04/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 23:20

Sentença

•04/07/2022, 14:05

Sentença

•03/06/2022, 15:59

Decisão

•19/04/2022, 11:36