—

Embargos Infringentes e de NulidadeIncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAREmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre 3° Grau · TJMRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

JOAO PAULO VIEGAS PROPPE

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o)

Remetidos os Autos - SRECTS -> SecJud

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

Juntada de certidão

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SREC

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SREC -> SecGabVP

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SecGabVP -> SREC

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(26)