Apelação Cível 0808949-91.2018.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 243.544,32

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARSEG VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ

OAB/RN 007226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARSEG VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:51

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

30/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 19:27

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:51

Recebidos os autos

02/07/2025, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

30/04/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 08:53

Acórdão

•31/05/2022, 22:46

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 19:27

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Expedição de expediente

01/08/2022, 08:54

Recurso especial admitido

01/08/2022, 08:53

Recurso extraordinário admitido

01/08/2022, 08:53

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:06

Juntada de petição de Contra-razões

25/07/2022, 17:19

Juntada de petição de Contra-razões

25/07/2022, 17:10

Juntada de petição de Recurso especial

13/06/2022, 10:59

Juntada de petição de Recurso extraordinário

13/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:06

Juntada de petição de Petição (outras)

10/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 15:25

Expedição de expediente

31/05/2022, 22:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/05/2022, 22:50

Expedição de documento

31/05/2022, 22:50

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 16:43

Incluído em pauta para 19/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

27/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:36

Juntada de Certidão

05/04/2022, 07:32

Juntada de Cota

04/03/2022, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/02/2022, 14:04

Expedição de expediente

22/02/2022, 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2022, 23:30

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:06

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

10/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:04

Juntada de Cota

26/01/2021, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2021, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2021, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2021, 13:53

Expedição de expediente

20/01/2021, 20:43

Aguardando Julgamento de Processo ou Recurso

20/01/2021, 13:59

Retirado de pauta

20/01/2021, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2020, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2020, 15:15

Incluído em pauta para 28/01/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/12/2020, 13:03

Conclusos para julgamento

24/10/2020, 23:43

Juntada de Certidão

24/10/2020, 23:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2020, 16:28

Juntada de Embargos de Declaração

07/10/2020, 08:24

Expedição de expediente

07/10/2020, 08:24

Juntada de Ato Eletrônico

07/10/2020, 08:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2020, 12:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2020, 18:01

Expedição de expediente

30/09/2020, 16:15

Expedição de documento

30/09/2020, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado

25/09/2020, 16:22

Juntada de Certidão

25/09/2020, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2020, 18:50

Incluído em pauta para 24/09/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/09/2020, 19:08

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

03/04/2019, 12:10

Juntada de Certidão

03/04/2019, 12:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/04/2019, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

01/04/2019, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2019, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/04/2019, 22:11

Juntada de Certidão

01/04/2019, 16:50

Juntada de Contrarrazões

28/03/2019, 14:02

Juntada de Apelação

12/02/2019, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2019, 10:14

Denegada a Segurança

30/01/2019, 19:34

Expedição de expediente

30/01/2019, 19:34

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 13:23

Expedição de documento

10/10/2018, 15:03

Comprovação de Interposição de Agravo

08/10/2018, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2018, 00:01

Expedição de expediente

19/09/2018, 08:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2018, 00:00

Juntada de Informações de Autoridade Coatora

31/08/2018, 16:23

Juntada de Certidão de Intimação

24/08/2018, 12:01

Juntada de Certidão

23/08/2018, 19:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2018, 13:42

Expedição de expediente

21/08/2018, 10:07

Expedição de expediente

21/08/2018, 10:00

Concedida a Medida Liminar

17/08/2018, 14:16

Conclusos para despacho

10/08/2018, 16:23

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

10/08/2018, 16:23

Inteiro Teor do Acórdão

•31/05/2022, 22:46

Decisão

•21/02/2022, 23:30

Documento de Comprovação

•10/01/2022, 16:04

Despacho

•20/01/2021, 13:59

Acórdão

•30/09/2020, 16:13

Inteiro Teor do Acórdão

•30/09/2020, 16:13

Sentença

•30/01/2019, 19:34

Decisão

•17/08/2018, 14:16