Apelação Cível 0097594-17.2012.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 103.304,86

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JUAREZ TENORIO DA COSTA

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 13:05

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:05

Juntada de Decisão

22/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/03/2024, 15:47

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:42

Juntada de Documento de Comprovação

26/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:09

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 13:05

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:05

Juntada de Decisão

22/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/03/2024, 15:47

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•30/11/2021, 14:28

DESPACHO

•12/11/2021, 09:09

26/03/2024, 15:42

Juntada de Documento de Comprovação

26/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:09

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:15

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/11/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:09

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:08

Recurso Especial não admitido

27/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de cota

07/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:45

Juntada de Certidão

22/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 14:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2021, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:03

Juntada de Certidão

31/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:05

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

31/05/2021, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2021, 11:02

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:34

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 15:04

DECISÃO

•27/10/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 14:22

DESPACHO

•30/08/2021, 14:22

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 14:59

DESPACHO

•20/04/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 15:03

SENTENÇA

•11/12/2020, 10:25

DESPACHO

•13/05/2020, 12:49