Monitória 5088949-97.2023.8.13.0024 - STJ

Monitória 5088949-97.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO DRUMOND BORGES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 06:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 02:19

Conclusos para decisão

11/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196232/MG (2025/0037819-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FREDERICO DRUMOND BORGES ADVOGADO: GUILHERME MÁXIMO LIMA - MG102350 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por FREDERICO DRUMOND BORGES, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FREDERICO DRUMOND BORGES, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. GUILHERME MÁXIMO LIMA, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196232/MG (2025/0037819-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FREDERICO DRUMOND BORGES ADVOGADO: GUILHERME MÁXIMO LIMA - MG102350 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RAFAEL BARIONI - SP281098 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

19/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 06:54

Documentos 2ª instância

•11/04/2025, 02:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO DRUMOND BORGES em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

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