Cumprimento de sentença 0006068-70.2011.4.01.3603 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 010718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUAREZ PETRAZZINI

CPF

Reu

EMERSON ALVES SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ PETRAZZINI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON ALVES SARAIVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 10:08

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:01

Todas as movimentações(98)

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ PETRAZZINI em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•11/02/2026, 19:01

12/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de EMERSON ALVES SARAIVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:13

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 10:08

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de EMERSON ALVES SARAIVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de JUAREZ PETRAZZINI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 15:48

Juntada de petição inicial

30/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE no AgInt no REsp 2133477/MT (2024/0112139-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUAREZ PETRAZZINI AGRAVANTE: EMERSON ALVES SARAIVA ADVOGADOS: ALCIR FERNANDO CESA - MT017596O JIANCARLO LEOBET - MT010718O JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN - MT008723O RUI HEEMANN JUNIOR - MT015326O AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no REsp 2133477/MT (2024/0112139-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUAREZ PETRAZZINI AGRAVANTE: EMERSON ALVES SARAIVA ADVOGADOS: ALCIR FERNANDO CESA - MT017596O JIANCARLO LEOBET - MT010718O JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN - MT008723O RUI HEEMANN JUNIOR - MT015326O AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 02:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

16/08/2013, 16:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/08/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2013, 18:29

RECURSO RECEBIDO

12/07/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 213/241 interposta pela parte requerida, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. 2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Após, tendo sido apresentadas as contrarrazões ou não, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo.

12/07/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/02/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 1ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

15/08/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/07/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.05.2012, BOLETIM 064-2012.

30/05/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DIANTE DISSO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, ANTE A INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, REPUTO APLICÁVEL A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

18/05/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/01/2012, 11:06

REPLICA APRESENTADA

27/01/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/12/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/12/2011, 16:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/12/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF: 238/2011 - IBAMA

02/12/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

28/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2011, 14:17

CITACAO: ORDENADA

22/09/2011, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - FIRME NO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DOS SEGUINTES BENS....

20/09/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ... FIRME NO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE A PARTE RÉ...

12/09/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 15:43

INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 15:38

Ato ordinatório

•14/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

•14/11/2025, 15:48

Decisão

•29/10/2023, 08:49

Acórdão

•16/08/2023, 18:19

Decisão

•09/12/2022, 19:52

Acórdão

•20/04/2022, 18:33