Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2795709/PB (2024/0437405-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA - PB013350
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADVOGADO: MARCELLE GUEDES BRITO - PB015962
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
19/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 03:45
Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 22:53
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 01:07
Juntada de Petição de cota
25/11/2020, 09:21
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 16:19
Julgado procedente o pedido
12/11/2020, 10:10
Conclusos para despacho
01/06/2020, 17:41
Documentos
Despacho
•02/02/2024, 13:01
Petição
•01/11/2023, 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 03:45
Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 22:53
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.