Mandado de Segurança Cível 2142976-59.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

Marcia Regina Dalla Déa Barone

Processos relacionados

3° Grau · TJSP · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

DESEMBARGADOR COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUCOES DE PRECATORIOS E CALCULOS DEPRE

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANA CRISTINA MARCINHUCKI

CPF

TERCEIRO

CLARICE APARECIDA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYS FERREIRA HEIL

OAB/SP 094336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

JOSE FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

DESEMBARGADOR COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUCOES DE PRECATORIOS E CALCULOS DEPRE

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ANA CRISTINA MARCINHUCKI

CPF

TERCEIRO

CLARICE APARECIDA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

REGINA NATIKO SAITO

CPF

TERCEIRO

HELENA MIASHIRO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ WANDERLEI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MESSIAS JANUARIO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

NEIVA MARIA DE MORAES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ISABEL COSTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO TOLOZA DE OLIVEIRA E COSTA FILHO

TERCEIRO

JOSE LOSADA ALVES

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA

CPF

TERCEIRO

MARIA FATIMA DA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

DAMARIS SANTANA BARBOSA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MARIA ARLUCY LOPES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

CLEONICE MARQUES FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA FERNANDES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ROSA IRENE DA SILVA POSSIDENTE

CPF

TERCEIRO

VERA LUCIA JARDIM

TERCEIRO

GILBERTO PIOVESAN FILHO

CPF

TERCEIRO

MARIA DA GRACA ESCAMIA

CPF

TERCEIRO

TEREZA CRISTINA TRIELLI PAIVA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE FELIPE LOPES ANTUNES

CPF

TERCEIRO

LUCILA LEITE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ANA RUTE VITORINO

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ LAIS

CPF

TERCEIRO

MARIA MARQUES PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO FARIAS

CPF

TERCEIRO

ELIZABETH EMILIA BERNARDO

CPF

TERCEIRO

ARNALDO IZIDORO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ARLINDO COSMO FILHO

CPF

TERCEIRO

LUCIA BERNADINELLO TAMURA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA DIAS

CPF

TERCEIRO

MARIA DENISE DE OLIVEIRA DAMICO

CPF

TERCEIRO

VERA LUCIA BROCCHI

CPF

TERCEIRO

BENEDITO LOURENCO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

ROSANA BARREIROS

CPF

TERCEIRO

SANDRA REGINA SARTORI

CPF

TERCEIRO

LAIS CANDIDO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO DE CASTRO ROLAND

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE SOARES BATISTA

TERCEIRO

ROSANI COELHO GARCIA FERRO

CPF

TERCEIRO

SILVANA APARECIDA DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS MAGNANI

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES

CPF

TERCEIRO

FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RAQUEL SERRALHEIRO WADA

CPF

TERCEIRO

BANCO PAULISTA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIO CEZAR GASPARETO

CPF

TERCEIRO

APARECIDO ALVES NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

DELIO DOMINGUITO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75707/SP (2025/0045530-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JOSE FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: THAYS FERREIRA HEIL - SP094336 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW - SP106590 JULIANA MARIA DELLA PELLICANI - SP197413 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 09:15

Todas as movimentações(92)

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75707/SP (2025/0045530-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JOSE FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: THAYS FERREIRA HEIL - SP094336 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW - SP106590 JULIANA MARIA DELLA PELLICANI - SP197413 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 16:11

Acórdão

•15/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:01

Voto do relator proferido

15/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:32

Julgamento

14/08/2024, 13:30

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

14/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

01/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 19:20

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:31

Atribuição de competência temporária

13/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

28/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

21/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

20/05/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:51

Despacho

•10/07/2024, 19:01

Despacho

•15/06/2024, 18:15

Despacho

•29/05/2024, 13:52

Despacho

•21/05/2024, 17:03