Recurso Especial 0810543-70.2018.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.381.482,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

CARBOMIL QUIMICA S A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARCIA SALES VASCONCELLOS

OAB/CE 023156·CPF·Representa: Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

OAB/CE 011683·CPF·Representa: Autor

EURIDES RODRIGUES DE PAULA

OAB/CE 005621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de CARBOMIL QUIMICA S A

18/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 08:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/02/2025, 11:24

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

05/02/2025, 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2025, 17:03

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 241605/2022 - AgInt

02/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Revogada decisão anterior datada de 02/03/2022

01/08/2022, 11:30

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:03

Prejudicado o recurso de CARBOMIL QUIMICA S A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 11:30

18/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 08:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/02/2025, 11:24

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

05/02/2025, 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2025, 17:03

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2025, 17:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 241605/2022 - AgInt

02/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Revogada decisão anterior datada de 02/03/2022

01/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0241605 - AgInt no REsp 1903649 - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 241605/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 255.

02/06/2022, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 241605/2022 -

05/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241605/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

04/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241605/2022

01/04/2022, 21:56

Protocolizada Petição 241605/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2022

01/04/2022, 21:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022

11/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022

09/03/2022, 18:50

Conhecido em parte o recurso de CARBOMIL QUIMICA S A e não-provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.)

09/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/02/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2021, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/01/2021, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2020, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2020, 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/10/2020, 14:14

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2022, 18:50

-

•22/10/2020, 14:06

Acórdão

•22/10/2020, 14:06

Outros documentos

•22/10/2020, 14:06

Acórdão

•22/10/2020, 14:06

Outros documentos

•22/10/2020, 14:06

Sentença

•22/10/2020, 14:06

Outros documentos

•22/10/2020, 14:06

Outros documentos

•22/10/2020, 14:06