Habeas Corpus 0003593-09.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0003593-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576033/2025

24/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 576033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:01

Prejudicada a ação de ITAMAR AMILTON PUCCI (PRESO)

18/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/01/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 39120/2025 - RCD

27/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no HC 973718/SC (2025/0003593-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK REQUERENTE: ITAMAR AMILTON PUCCI ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO - SC004530 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Já tendo sido analisado o pedido de liminar no plantão judiciário, no âmbito de cognição que lhe é próprio, descabe examinar, neste momento, o Pedido de Reconsideração. Aguarde-se a oportuna manifestação do Ministro relator. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039120 - RCD no HC 973718 - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

23/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973718/SC (2025/0003593-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO - SC004530 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: ITAMAR AMILTON PUCCI CORRÉU: FRANCISCO CELESTINO MARTINI CORRÉU: JONAS FERNANDES DA MATA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ITAMAR AMILTON PUCCI, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta nos autos que o paciente foi preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I (por três vezes), na forma do art. 70, caput, e nos arts. 311, caput e § 2º, III, e 288, parágrafo único, todos do Código Penal O impetrante sustenta não existirem indícios de autoria em desfavor do acusado nem estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Afirma que não há nos autos elementos indicativos da participação do réu em atos de violência e que, por isso, eles não podem ser invocados para justificar a sua segregação antecipada. Alega, ainda, não haver contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da custódia cautelar. Argumenta que a possibilidade de reiteração criminosa está lastreada em meras conjecturas e ilações abstratas. Considera que os predicados pessoais favoráveis do paciente reforçam a ausência dos requisitos autorizadores da constrição antecipada, a qual pode ser substituída por medidas cautelares diversas. Requer, liminarmente e no mérito, a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576033/2025

Protocolizada Petição 576033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de ITAMAR AMILTON PUCCI (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 39120/2025 - RCD

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039120 - RCD no HC 973718 - Publicação prevista para 27/01/2025

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

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