Procedimento Comum Cível 5000579-21.2019.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 26.032,01

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 22:20

09/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 00:03

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:45

Processo Reativado

04/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/05/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

23/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

23/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852205/MG (2025/0042387-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO - MG158001 AGRAVADO: IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA ADVOGADOS: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG051536 ARNON ARRUDA SIMOES - MG184522 INTERESSADO: RENATA PEREIRA DE AGUIAR Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852205/MG (2025/0042387-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO - MG158001 AGRAVADO: IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA ADVOGADOS: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG051536 ARNON ARRUDA SIMOES - MG184522 INTERESSADO: RENATA PEREIRA DE AGUIAR DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852205/MG (2025/0042387-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AFONSO CLAUDIO PROENCA FILHO - MG158001 AGRAVADO: IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA ADVOGADOS: JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG051536 ARNON ARRUDA SIMOES - MG184522 INTERESSADO: RENATA PEREIRA DE AGUIAR Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 01:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

03/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2022, 02:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2022, 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2022 16:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

09/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 16:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

06/06/2022, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

26/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:17

Juntada de Mandado

16/03/2022, 15:55

Juntada de Mandado

16/03/2022, 15:27

Juntada de Mandado

16/03/2022, 14:57

Juntada de Mandado

10/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

02/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 22:42

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 17:45

Juntada de Mandado

03/05/2021, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/03/2021, 14:11

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 21:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 21:32

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2021 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

08/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

25/01/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:33

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:17

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 21:37

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 21:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:47

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 08:10

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 28/05/2020 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

11/05/2020, 17:49

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada 28/05/2020 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

04/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2020, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 23:19

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:23

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:56

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:10

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2019, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 22:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de contestação

08/09/2019, 23:23

Juntada de Petição de contestação

07/09/2019, 02:26

Decorrido prazo de MARIA VALERIA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de EDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:38

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:05

Juntada de Mandado

16/08/2019, 14:07

Juntada de Mandado

16/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 18:25

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 16:14

Concedida a Medida Liminar

29/07/2019, 18:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 20:40

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 23:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DE AGUIAR MARQUES em 24/04/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:16

Outras Decisões

20/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 02:55

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2019, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:47

Audiência justificação cancelada 10/04/2019 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

10/04/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 16:59

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2019, 16:47

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:18

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 29/03/2019 23:59:59.

03/04/2019, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 13:10

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de IMOBILIARIA INTERLAGOS LTDA - ME em 14/02/2019 23:59:59.

06/03/2019, 02:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2019, 17:12

Juntada de Mandado

21/02/2019, 17:10

Juntada de Mandado

21/02/2019, 16:54

Juntada de Mandado

14/02/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2019, 16:27

Audiência justificação designada 10/04/2019 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

28/01/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 18:01

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 11:23

Despacho

•08/09/2025, 17:11

Petição

•25/07/2025, 10:45

Despacho

•23/05/2025, 13:56

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Despacho

•20/03/2024, 17:58

Intimação

•10/01/2024, 15:55

Decisão

•10/01/2024, 14:30

Intimação

•22/08/2023, 18:12

Sentença

•22/08/2023, 16:01

Despacho

•25/02/2023, 12:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/09/2022, 18:17

Todos os documentos(43)

Despacho

•31/03/2026, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 22:20

Despacho

•08/09/2025, 17:11

Petição

•25/07/2025, 10:45

Despacho

•23/05/2025, 13:56

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•23/05/2025, 02:50

Despacho

•20/03/2024, 17:58

Intimação

•10/01/2024, 15:55

Decisão

•10/01/2024, 14:30

Intimação

•22/08/2023, 18:12

Sentença

•22/08/2023, 16:01

Despacho

•25/02/2023, 12:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/09/2022, 18:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/09/2022, 18:17

Ata de Audiência

•26/05/2022, 16:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/05/2022, 16:27

Despacho

•31/01/2022, 18:15

Despacho

•20/08/2021, 22:42

Intimação

•06/05/2021, 17:45

Intimação

•06/05/2021, 17:45

Intimação

•06/05/2021, 17:45

Decisão

•30/03/2021, 14:11

Despacho

•18/12/2020, 16:35

Despacho

•28/08/2020, 17:04

Despacho

•18/02/2020, 14:23

Despacho

•10/12/2019, 14:23

Documento de Comprovação

•07/09/2019, 02:26

Documento de Comprovação

•07/09/2019, 02:26

Intimação

•30/07/2019, 16:14

Intimação

•30/07/2019, 16:14

Decisão

•29/07/2019, 18:05

Intimação

•21/05/2019, 16:16

Intimação

•21/05/2019, 16:16

Decisão

•20/05/2019, 18:26

Despacho

•10/04/2019, 16:59

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 00:20

Intimação

•08/04/2019, 16:54

Decisão

•04/04/2019, 16:47

Despacho

•03/04/2019, 13:10

Despacho

•25/01/2019, 18:01

Documento de Comprovação

•24/01/2019, 11:23