Agravo em Recurso Especial 5833446-10.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/GO 019383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346544/2025

22/04/2025, 16:26

Protocolizada Petição 346544/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:22

Conheço do agravo de ANTONIO RODRIGUES CUNHA para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 291481/2025

03/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 291481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

26/02/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:30

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