Agravo em Recurso Especial 1024960-63.2023.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez

Partes do Processo

ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ

OAB/SP 436659·CPF·Representa: Autor

ALICE RABELO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ

05/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/02/2025, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•10/02/2025, 10:45

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•10/02/2025, 10:45

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•10/02/2025, 10:45

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•10/02/2025, 10:45

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•10/02/2025, 10:45

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•10/02/2025, 10:45

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•10/02/2025, 10:45

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