Apelação Cível 0809790-16.2018.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 885.608,09

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BACHA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 004203·CPF·Representa: Autor

MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BACHA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:04

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:04

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 09:40

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:36

Expedição de expediente

03/06/2022, 16:59

Expedição de expediente

03/06/2022, 16:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:04

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:04

Juntada de Certidão

19/03/2025, 08:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2022, 14:41

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/07/2022, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 09:40

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:36

Expedição de expediente

03/06/2022, 16:59

Expedição de expediente

03/06/2022, 16:59

Expedição de expediente

03/06/2022, 16:59

Recurso especial admitido

03/06/2022, 16:58

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/06/2022, 16:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:05

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:02

Juntada de petição de Contra-razões

01/04/2022, 23:27

Juntada de petição de Contra-razões

01/04/2022, 23:25

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 15:13

Expedição de expediente

04/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:09

Juntada de Recurso Extraordinário

20/12/2021, 10:15

Juntada de Recurso Especial

20/12/2021, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2021, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2021, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2021, 09:44

Expedição de expediente

29/11/2021, 11:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/11/2021, 11:22

Expedição de documento

29/11/2021, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado

24/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2021, 19:01

Incluído em pauta para 18/11/2021 09:00 Sala das Turmas Norte

01/11/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 21:26

Juntada de Petição

05/10/2021, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2021, 16:54

Juntada de Embargos de Declaração

29/09/2021, 09:18

Expedição de expediente

29/09/2021, 09:18

Juntada de Ato Eletrônico

29/09/2021, 09:18

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2021, 23:58

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2021, 15:55

Expedição de expediente

14/09/2021, 21:57

Expedição de documento

14/09/2021, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado

13/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2021, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2021, 12:24

Incluído em pauta para 09/09/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

19/08/2021, 13:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/05/2020, 00:00

Retirado de pauta

05/05/2020, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2020, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2020, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2020, 12:33

Incluído em pauta para 14/05/2020 09:00 Pavimento Norte 3ª Turma - Recesso

23/04/2020, 09:03

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 08:48

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - Cid Marconi Gurgel de Souza

04/04/2019, 08:48

Juntada de Certidão

22/11/2018, 14:37

Juntada de Petição

20/11/2018, 14:18

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 11:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/09/2018, 00:00

Juntada de Certidão

11/09/2018, 14:40

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

10/09/2018, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2018, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/09/2018, 20:35

Juntada de Certidão

10/09/2018, 11:15

Juntada de Contrarrazões

08/09/2018, 20:57

Juntada de Petição

23/08/2018, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2018, 12:55

Juntada de Petição

14/08/2018, 19:28

Expedição de expediente

13/08/2018, 08:58

Expedição de expediente

13/08/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 19:50

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2018, 00:01

Juntada de Apelação

09/08/2018, 22:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2018, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2018, 15:46

Expedição de expediente

31/07/2018, 11:40

Denegada a Segurança

31/07/2018, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 17:10

Juntada de Parecer

19/07/2018, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2018, 13:14

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2018, 13:54

Expedição de expediente

18/07/2018, 09:21

Não Concedida a Medida Liminar

17/07/2018, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2018, 00:01

Conclusos para decisão

13/07/2018, 15:51

Juntada de Petição

13/07/2018, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2018, 12:19

Juntada de Certidão

08/07/2018, 22:50

Juntada de Certidão

08/07/2018, 22:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2018, 00:00

Expedição de expediente

05/07/2018, 12:51

Expedição de expediente

05/07/2018, 12:51

Expedição de expediente

05/07/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 10:57

Conclusos para despacho

04/07/2018, 12:00

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

04/07/2018, 12:00

Acórdão

•29/11/2021, 11:22

Inteiro Teor do Acórdão

•29/11/2021, 11:22

Acórdão

•14/09/2021, 21:52

Inteiro Teor do Acórdão

•14/09/2021, 21:52

Despacho

•10/08/2018, 19:50

Sentença

•31/07/2018, 11:40

Decisão

•17/07/2018, 16:42

Despacho

•05/07/2018, 10:57