Cumprimento de sentença 0000245-06.2004.4.02.5003 - STJ | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

ARILDO SANT ANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOUREIRO MARTINS

OAB/ES 001322·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PEREIRA MACIEL

OAB/ES 005814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

26/07/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

08/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

07/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

07/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Determinada a intimação

02/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00002450620044025003/TRF2

30/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668546/ES (2024/0216449-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ARILDO SANT ANNA AGRAVANTE: FRANCISCA BARBOSA SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(333)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

26/07/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

08/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 21:51

07/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

07/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 21:51

Determinada a intimação

02/07/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00002450620044025003/TRF2

30/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668546/ES (2024/0216449-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ARILDO SANT ANNA AGRAVANTE: FRANCISCA BARBOSA SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES001322 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

08/08/2022, 15:25

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Contribuições Previdenciárias

08/08/2022, 15:24

Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF

09/02/2021, 04:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 04:26

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/08/2018, 14:10

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/04/2011, 18:36

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/04/2011, 18:34

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/04/2011, 18:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/04/2011, 18:07

Localização Interna - (JESXMSS-MARCELA SANTOS MENDES)

10/01/2011, 12:40

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/11/2010, 18:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/11/2010, 18:30

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/11/2010, 18:28

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

11/11/2010, 17:43

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/11/2010, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/11/2010, 13:46

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/10/2010, 16:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/10/2010, 16:38

Localização Interna - (JESXCHG-CLARA HELENA GOLTARA)

13/07/2010, 14:08

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

01/06/2010, 16:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

01/06/2010, 16:33

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

01/06/2010, 16:29

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

01/06/2010, 15:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

25/05/2010, 15:04

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/05/2010, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/05/2010, 14:21

Localização Interna - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/04/2010, 18:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/04/2010, 18:51

Juntada - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/04/2010, 18:41

Devolução de Remessa - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

19/04/2010, 18:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESFECV-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/04/2010, 14:11

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

08/04/2010, 14:01

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/03/2010, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/03/2010, 15:19

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

05/03/2010, 17:29

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

22/02/2010, 12:23

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2010, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/02/2010, 13:42

Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

11/02/2010, 14:07

Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

27/11/2009, 15:22

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/11/2009, 15:02

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/11/2009, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/11/2009, 14:53

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/11/2009, 09:48

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2009, 14:54

Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

07/11/2009, 17:14

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/10/2009, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

15/09/2009, 14:35

Localização Interna - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

02/09/2009, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMAF-MAGNUM FOSSE DAVID)

31/08/2009, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2009, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2009, 16:50

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

04/08/2009, 17:36

Localização Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

23/06/2009, 17:07

Localização Interna - (JESEBF-Edmundo Borges Ferreira Junior)

05/06/2009, 14:53

Localização Interna - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

15/05/2009, 17:22

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

13/04/2009, 15:03

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

13/04/2009, 15:02

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

13/04/2009, 15:01

Localização Interna - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

03/03/2009, 18:18

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

03/03/2009, 18:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR ALVARÁ - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

21/01/2009, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/01/2009, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/01/2009, 16:42

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/01/2009, 12:19

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/01/2009, 18:52

Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/01/2009, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2008, 16:30

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2008, 16:22

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2008, 16:21

Devolução de Remessa - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2008, 16:15

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

10/12/2008, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/11/2008, 16:05

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/11/2008, 17:38

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

12/11/2008, 17:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

17/10/2008, 18:40

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

17/10/2008, 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

24/09/2008, 15:06

Juntada - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

22/09/2008, 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/09/2008, 09:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

02/09/2008, 18:48

Juntada - (JESXCFL-CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO)

28/08/2008, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/08/2008, 11:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/08/2008, 15:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/08/2008, 14:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/08/2008, 13:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/08/2008, 13:29

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

31/07/2008, 17:06

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

31/07/2008, 16:48

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

31/07/2008, 16:47

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

17/07/2008, 17:35

Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

17/07/2008, 17:34

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

14/07/2008, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

10/07/2008, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

10/07/2008, 18:08

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

10/07/2008, 18:06

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

08/07/2008, 16:37

Audiência tipo Instrução - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

08/07/2008, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

04/07/2008, 14:50

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

04/07/2008, 14:42

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

13/06/2008, 16:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

10/06/2008, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

30/05/2008, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

30/05/2008, 14:49

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

29/05/2008, 17:49

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 13:39

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 13:38

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/05/2008, 13:37

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

14/05/2008, 12:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

08/05/2008, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

08/05/2008, 17:34

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

08/05/2008, 17:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

06/05/2008, 18:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

29/04/2008, 19:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

29/04/2008, 18:59

Conclusão para Despacho - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

29/04/2008, 15:17

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

29/04/2008, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/04/2008, 17:24

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/04/2008, 17:22

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/04/2008, 17:21

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

08/04/2008, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

12/03/2008, 18:51

Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

12/03/2008, 18:20

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

06/03/2008, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA MPF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/02/2008, 15:24

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

25/02/2008, 17:08

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

19/02/2008, 16:53

Localização Interna - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

19/02/2008, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

19/02/2008, 12:14

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

15/02/2008, 16:14

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

15/02/2008, 16:13

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2007, 10:27

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

19/12/2007, 10:22

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

18/12/2007, 17:01

Devolução de Remessa - (JESGPC-Gabriel Passos Correa)

18/12/2007, 16:59

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

03/12/2007, 18:29

Localização Interna - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

16/10/2007, 13:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

11/10/2007, 10:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

11/10/2007, 10:38

Conclusão para Despacho - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/09/2007, 17:23

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/09/2007, 17:22

Juntada - (JESEFAC-Eunice Figueiredo de Araújo Campos)

27/09/2007, 17:21

Localização Interna - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

27/09/2007, 17:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESRSD-Rômulo dos Santos Duarte)

27/09/2007, 17:05

Localização Interna - (JESXMI-Maria da Penha Pinheiro dos Santos)

27/09/2007, 15:11

Devolução de Remessa - (JESXMI-Maria da Penha Pinheiro dos Santos)

27/09/2007, 15:05

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

13/09/2007, 14:01

Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

24/08/2007, 16:41

Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

23/08/2007, 14:07

Juntada - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

22/08/2007, 14:23

Juntada - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

22/08/2007, 14:22

Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

09/07/2007, 18:26

Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

26/06/2007, 13:46

Juntada - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

26/06/2007, 13:45

Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

11/06/2007, 12:45

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

01/06/2007, 18:03

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

01/06/2007, 18:00

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

31/05/2007, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

31/05/2007, 13:16

Localização Interna - (JESXLCD-Lorraine Carla da Costa Cordeiro)

07/05/2007, 13:50

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:32

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:31

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:26

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:23

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:22

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:19

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:18

Juntada - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/04/2007, 15:11

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

24/04/2007, 17:31

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

24/04/2007, 17:30

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

24/04/2007, 17:05

Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

24/04/2007, 16:56

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

12/03/2007, 18:20

Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

12/03/2007, 18:19

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

09/03/2007, 16:50

Devolução de Remessa - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

09/03/2007, 16:49

Remessa, Carga Para PERITO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/03/2007, 16:13

Localização Interna - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

01/03/2007, 17:56

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

01/03/2007, 17:10

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

01/03/2007, 17:08

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

28/02/2007, 16:10

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

28/02/2007, 12:21

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

28/02/2007, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

27/02/2007, 17:13

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

27/02/2007, 15:50

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

16/02/2007, 13:38

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

16/02/2007, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

15/02/2007, 16:30

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/02/2007, 19:00

Conclusão para Despacho - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/02/2007, 18:59

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/02/2007, 18:58

Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/02/2007, 18:50

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de VISTA - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

02/02/2007, 14:48

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

19/01/2007, 13:47

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

19/01/2007, 13:46

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/01/2007, 12:30

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/01/2007, 12:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/01/2007, 12:25

Localização Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

16/01/2007, 17:29

Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

16/01/2007, 15:20

Conclusão para Despacho - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/12/2006, 16:31

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/12/2006, 14:40

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/12/2006, 14:39

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/12/2006, 14:38

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/12/2006, 14:37

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

18/12/2006, 14:36

Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

18/12/2006, 13:40

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

24/11/2006, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/11/2006, 11:32

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

07/11/2006, 14:09

Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

06/11/2006, 13:59

Localização Interna - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

25/10/2006, 13:37

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

17/10/2006, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

17/10/2006, 12:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

11/10/2006, 15:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

10/10/2006, 12:18

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/10/2006, 09:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/10/2006, 09:44

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

04/10/2006, 14:20

Juntada - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

04/10/2006, 14:07

Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

04/10/2006, 13:32

Remessa, Carga Para PERITO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

25/09/2006, 17:21

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2006, 15:55

Devolução de Remessa - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/09/2006, 15:55

Remessa, Carga Para PERITO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

31/08/2006, 11:00

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/08/2006, 10:13

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

24/08/2006, 14:24

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

24/08/2006, 14:23

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/08/2006, 16:19

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

17/08/2006, 09:42

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

10/08/2006, 18:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

10/08/2006, 18:27

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

10/08/2006, 17:12

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

10/08/2006, 17:10

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/08/2006, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

09/08/2006, 13:27

Localização Interna - (JESXLFM-Lidiany Fortunato de Melo)

07/08/2006, 12:11

Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

14/07/2006, 18:06

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

14/07/2006, 18:05

Devolução de Remessa - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

14/07/2006, 18:04

Localização Interna - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 15:55

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 15:46

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:53

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:52

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:51

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:50

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:49

Juntada - (JESXNH-Bruna Nascimento Honório)

07/07/2006, 14:48

Devolução de Remessa - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

07/07/2006, 13:35

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESXMH-kleber Silva Teixeira)

20/06/2006, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/05/2006, 09:51

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/05/2006, 14:52

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

16/05/2006, 12:52

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

16/05/2006, 12:38

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2006, 16:30

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/05/2006, 16:27

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

05/05/2006, 13:27

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

03/05/2006, 18:02

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

28/04/2006, 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

28/04/2006, 12:47

Localização Interna - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/04/2006, 15:35

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

19/04/2006, 17:56

Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

03/04/2006, 13:13

Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

31/03/2006, 14:31

Localização Interna - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

06/03/2006, 17:02

Conclusão para Despacho - (JESRAM-Rosilene Antonio Medina Ferreira)

06/03/2006, 16:29

Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

29/07/2005, 18:32

Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

29/07/2005, 18:30

Localização Interna - (JESXVE-Alexandre Augusto Kohls)

29/07/2005, 16:58

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

15/07/2005, 16:15

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

15/07/2005, 16:14

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

15/07/2005, 16:13

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

14/07/2005, 16:24

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

14/07/2005, 16:17

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

14/07/2005, 16:16

Devolução de Remessa - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

14/07/2005, 14:30

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

05/07/2005, 13:56

Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

30/06/2005, 15:43

Juntada - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

30/06/2005, 14:47

Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

27/06/2005, 14:53

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

20/06/2005, 15:57

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

20/06/2005, 15:55

Localização Interna - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

15/06/2005, 18:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGAV-Gustavo Aguiar do Valle)

15/06/2005, 18:06

Localização Interna - (JESXCH-RODRIGO MARRANI GOMES)

02/06/2005, 15:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

01/06/2005, 15:24

Localização Interna - (JESAMR-Antonio Maria Rocha de Assunção)

29/03/2005, 15:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

21/03/2005, 16:09

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESRNS-ROGERIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA)

21/03/2005, 13:42

Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

16/03/2005, 15:44

Localização Interna - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

16/03/2005, 15:05

Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

15/03/2005, 16:54

Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

24/02/2005, 16:40

Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

24/02/2005, 16:39

Juntada - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

24/02/2005, 16:38

Devolução de Remessa - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

24/02/2005, 13:40

Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

24/01/2005, 16:14

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

21/01/2005, 14:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

21/01/2005, 14:19

Conclusão para Decisão - (JESIHG-INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS)

21/01/2005, 13:20

Localização Interna - (JESLRS-LARISSA ROCHA SANTOS)

18/01/2005, 16:59

Juntada - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

18/01/2005, 16:14

Juntada - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

18/01/2005, 16:13

Localização Interna - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

27/12/2004, 17:36

Localização Interna - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)

25/11/2004, 15:19

Localização Interna - (JESMZM-MIRIAN DE AZEVEDO MONTEIRO)

19/11/2004, 12:54

Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

05/11/2004, 16:29

Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

05/11/2004, 14:59

Juntada - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

05/11/2004, 14:58

Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

30/09/2004, 15:29

Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

24/09/2004, 14:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

14/09/2004, 16:47

Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

09/09/2004, 18:01

Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

26/08/2004, 17:57

Localização Interna - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

20/07/2004, 19:08

Conclusão para Decisão - (JESDAP-DOLORES ONOFRE ALVES)

20/07/2004, 19:07

Localização Interna - (JESXCG-FAUSTO L RESENDE BOTTA)

20/07/2004, 15:57

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESAAR-ADALTON AUGUSTO REQUIERI)

12/07/2004, 17:02