Procedimento Comum Cível 5005919-29.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FAVRET

OAB/SP 196503·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 07:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Petição Intercorrente

•13/10/2025, 15:43

Despacho

•11/10/2025, 07:44

14/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 07:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/07/2025, 11:59

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854989/SP (2025/0040666-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO DE OLIVEIRA - SP154357 LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:05

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:21

Juntada de certidão

01/06/2020, 20:33

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 17:41

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 15:28

Concedida a Segurança

18/03/2020, 16:01

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:13

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2020, 16:56

Publicado Sentença em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 12:03

Julgado improcedente o pedido

20/02/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:25

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 17:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:30

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:07

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2019, 10:47

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de réplica

19/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 14:03

Conclusos para decisão

01/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 11:51

Decorrido prazo de ESCOLA DOMUS SAPIENTIAE LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:15

Publicado Decisão em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:58

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:08

Juntada de Certidão

14/05/2019, 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/05/2019, 08:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:34

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão

15/04/2019, 15:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2019, 15:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 15:29

Despacho

•11/10/2025, 07:44

Despacho

•07/07/2025, 17:00

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Decisão

•11/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:36

Decisão

•15/01/2025, 10:47

Acórdão

•07/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:45

Acórdão

•11/04/2024, 15:32

Despacho

•03/06/2020, 09:09

Despacho

•02/06/2020, 20:14

Sentença

•19/03/2020, 15:28

Todos os documentos(32)

Petição Intercorrente

•13/10/2025, 15:43

Despacho

•11/10/2025, 07:44

Despacho

•11/10/2025, 07:44

Despacho

•07/07/2025, 17:00

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Despacho

•07/07/2025, 14:27

Decisão

•11/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:36

Decisão

•15/01/2025, 10:47

Acórdão

•07/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:45

Acórdão

•11/04/2024, 15:32

Despacho

•03/06/2020, 09:09

Despacho

•02/06/2020, 20:14

Sentença

•19/03/2020, 15:28

Sentença

•19/03/2020, 15:09

Despacho

•12/03/2020, 15:25

Despacho

•12/03/2020, 13:14

Sentença

•21/02/2020, 12:03

Sentença

•20/02/2020, 15:54

Despacho

•17/01/2020, 15:50

Despacho

•16/01/2020, 19:01

Despacho

•06/12/2019, 15:11

Despacho

•05/12/2019, 18:09

Despacho

•06/09/2019, 15:04

Despacho

•05/09/2019, 18:09

Decisão

•02/07/2019, 17:56

Decisão

•02/07/2019, 17:38

Decisão

•16/05/2019, 17:58

Decisão

•16/05/2019, 16:38

Despacho

•15/04/2019, 17:14

Despacho

•15/04/2019, 17:07