Recurso Especial 0010167-04.2015.8.26.0438 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 04 Cumulativa de Penapolis 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Fernando Antonio Torres Garcia 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Criminal · Fernando Antonio Torres Garcia 2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Fernando Antonio Torres Garcia 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ADRIANO MAIA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/05/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338676/2022

26/04/2022, 13:11

Protocolizada Petição 338676/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:17

Expedição de Ofício nº 030622/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (enviado por email)

11/04/2022, 21:34

Conhecido o recurso de ADRIANO MAIA SOARES e provido

11/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095193/2021

01/12/2021, 20:31

Protocolizada Petição 1095193/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

01/12/2021, 20:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

30/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021, 19:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

29/11/2021, 18:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1873046)

29/11/2021, 18:55

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/05/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338676/2022

26/04/2022, 13:11

Protocolizada Petição 338676/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

Documentos

Ofício

•11/04/2022, 21:12

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2022, 18:50

18/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:17

Expedição de Ofício nº 030622/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (enviado por email)

11/04/2022, 21:34

Conhecido o recurso de ADRIANO MAIA SOARES e provido

11/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095193/2021

01/12/2021, 20:31

Protocolizada Petição 1095193/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

01/12/2021, 20:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

30/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021, 19:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

29/11/2021, 18:58

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1873046)

29/11/2021, 18:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

29/11/2021, 13:28

Conheço do agravo de ADRIANO MAIA SOARES para determinar sua autuação como Recurso Especial

29/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 673830/2021

28/07/2021, 18:41

Protocolizada Petição 673830/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2021

28/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

22/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666021/2021

21/07/2021, 22:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2021, 22:17

Protocolizada Petição 666021/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2021

21/07/2021, 22:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/06/2021, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2021, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

18/06/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/06/2021, 17:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2021, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/04/2021, 20:24

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2021, 11:50