Apelação Criminal 1516842-88.2023.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Orlando de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 03 Criminal de Limeira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

LAYON AUGUSTO DELMORO DO OURO

Autor

NICOLAS BRYAN BECK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI

OAB/SP 388130·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

21/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:04

Documento Finalizado

12/02/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/02/2025, 16:31

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2025, 10:35

Despacho

30/01/2025, 10:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/01/2025, 17:18

Prazo

28/01/2025, 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:41

Todas as movimentações(78)

Decisão Monocrática - Não Provida

21/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:04

Documento Finalizado

12/02/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/02/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 10:27

Despacho

•17/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

11/02/2025, 16:31

Publicado em

04/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2025, 10:35

Despacho

30/01/2025, 10:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

28/01/2025, 17:18

Prazo

28/01/2025, 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:43

Parecer - Prazo - 15 Dias

27/01/2025, 15:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:26

Publicado em

15/01/2025, 00:00

Publicado em

15/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias

14/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2024, 09:13

Recurso Especial

17/12/2024, 18:15

Recurso Especial

17/12/2024, 18:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

11/12/2024, 17:36

Prazo

10/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:07

Parecer - Prazo - 15 Dias

18/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:49

Parecer - Prazo - 15 Dias

18/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/11/2024, 16:56

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:46

Prazo

29/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:32

Publicado em

24/10/2024, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

23/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

23/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:59

Prazo Intimação - 30 Dias

23/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/10/2024, 13:51

Acórdão registrado

21/10/2024, 13:14

Julgado virtualmente

21/10/2024, 11:48

Julgamento Virtual Iniciado

16/10/2024, 21:14

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

01/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/10/2024, 11:00

Despacho

01/10/2024, 10:35

Publicado em

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

24/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:52

Expedido Termo de Intimação

23/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:04

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2024, 09:00

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/09/2024, 08:12

Processo Cadastrado

12/09/2024, 15:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/09/2024, 08:57

Despacho

•17/12/2024, 18:14

Acórdão

•21/10/2024, 11:48

Despacho

•01/10/2024, 10:35