Procedimento Comum Cível 0000469-47.2019.8.17.3230 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Saloá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

27/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de CICERA ADRIANA DEODATO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:16

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(71)

Outras Decisões

27/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:39

Manifestação (Outras)

•07/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de CICERA ADRIANA DEODATO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 09:16

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de despacho

09/12/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854535/PE (2025/0045727-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARANATAMA ADVOGADO: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES - PE024195 AGRAVADO: CICERA ADRIANA DEODATO DOS SANTOS ADVOGADOS: JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR - PE021087 SHIRLEI FELIX DE CASTRO - PE059789 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854535/PE (2025/0045727-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARANATAMA ADVOGADO: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES - PE024195 AGRAVADO: CICERA ADRIANA DEODATO DOS SANTOS ADVOGADOS: JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR - PE021087 SHIRLEI FELIX DE CASTRO - PE059789 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/02/2024, 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 21:00

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:13

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/09/2022, 19:38

Expedição de intimação.

15/07/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2021, 06:20

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

10/08/2021, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2021, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATAMA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:50

Decorrido prazo de CICERA ADRIANA DEODATO DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:50

Expedição de intimação.

19/01/2021, 21:29

Juntada de Petição de devolução de mandado c/s auto de penhora

16/12/2020, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

17/11/2020, 21:01

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 11:18

Expedição de mandado.

03/11/2020, 21:07

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)

03/11/2020, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 21:07

Expedição de intimação.

03/11/2020, 21:07

Julgado improcedente o pedido

18/10/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição em pdf

20/07/2020, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATAMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 14:49

Expedição de mandado.

24/04/2020, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)

24/04/2020, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 10:01

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição em pdf

19/09/2019, 13:35

Expedição de intimação.

11/09/2019, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:38

Conclusos para decisão

23/08/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 10:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:32

Despacho

•11/11/2024, 18:02

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Decisão\Acórdão

•22/04/2024, 11:41

Despacho

•07/03/2024, 10:50

Despacho

•09/10/2023, 21:13

Despacho

•24/05/2023, 09:25

Despacho

•13/07/2022, 13:25

Decisão\Acórdão

•04/04/2021, 18:00

Despacho

•10/03/2021, 13:05

Decisão

•09/03/2021, 19:42

Despacho

•23/11/2020, 11:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 12:39

Manifestação (Outras)

•07/03/2026, 21:47

Decisão de Tribunal Superior

•09/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:32

Despacho

•11/11/2024, 18:02

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Decisão\Acórdão

•22/04/2024, 11:41

Despacho

•07/03/2024, 10:50

Despacho

•09/10/2023, 21:13

Despacho

•24/05/2023, 09:25

Despacho

•13/07/2022, 13:25

Decisão\Acórdão

•04/04/2021, 18:00

Despacho

•10/03/2021, 13:05

Decisão

•09/03/2021, 19:42

Despacho

•23/11/2020, 11:50

Sentença (Outras)

•18/10/2020, 10:53

Decisão

•10/01/2020, 10:01

Despacho

•28/08/2019, 14:38