Execução Fiscal 0805807-18.2018.4.05.8000 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2018
Valor da Causa
R$ 48.961,83
Órgão julgador
5ª Vara Federal AL
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA
OAB/AL 002810
·
CPF
309.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO
OAB/AL 007656
·
CPF
827.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO LEÃO DA FONSECA
OAB/AL 008404
·
CPF
058.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO
OAB/AL 007591
·
CPF
034.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 04:45
Decorrido prazo de NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:19
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 17:00
Juntada de Certidão
27/02/2026, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
13/02/2026, 00:38
Publicado Intimação em 12/02/2026.
13/02/2026, 00:38
Juntada de Certidão
10/02/2026, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 17:21
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 17:21
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 04:45
Decorrido prazo de NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:19
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Documentos
Decisão
•
27/02/2026, 17:00
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 17:21
27/02/2026, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 17:00
Juntada de Certidão
27/02/2026, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
13/02/2026, 00:38
Publicado Intimação em 12/02/2026.
13/02/2026, 00:38
Juntada de Certidão
10/02/2026, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 17:21
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
27/10/2025, 19:06
Publicado Certidão em 27/10/2025.
27/10/2025, 19:06
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 08:43
Juntada de Certidão
23/10/2025, 08:43
Migração de Sistema Eletrônico
16/10/2025, 09:48
Recebidos os autos
07/10/2025, 10:41
Baixa Definitiva
07/10/2025, 10:41
Juntada de Certidão
07/10/2025, 10:32
Juntada de Certidão
07/10/2025, 00:06
Juntada de Certidão
25/08/2025, 00:00
Juntada de Certidão
25/08/2025, 00:00
Expedição de expediente.
14/08/2025, 19:14
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 19:13
Juntada de Certidão
14/08/2025, 14:59
Juntada de Certidão
26/07/2025, 00:00
Juntada de Certidão
18/07/2025, 17:32
Conclusos para julgamento
09/04/2025, 12:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/04/2025, 10:10
Recebidos os autos
07/04/2025, 19:50
Juntada de Certidão
07/04/2025, 19:50
Juntada de Certidão
24/02/2025, 00:09
Juntada de Certidão
24/02/2025, 00:09
Juntada de Certidão
24/02/2025, 00:09
Juntada de Certidão
14/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
13/02/2025, 13:33
Expedição de expediente.
13/02/2025, 11:24
Expedição de expediente.
13/02/2025, 11:24
Expedição de expediente.
13/02/2025, 11:24
Conclusos para decisão
17/12/2024, 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
17/12/2024, 00:01
Juntada de Certidão
26/11/2024, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/11/2024, 00:01
Expedição de expediente.
15/11/2024, 00:01
Juntada de Certidão
10/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Recurso especial
01/10/2024, 22:08
Juntada de Certidão
01/10/2024, 15:03
Expedição de expediente.
29/09/2024, 21:49
Expedição de Outros documentos.
29/09/2024, 21:47
Voto do relator proferido
29/09/2024, 21:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2024, 21:47
Juntada de Certidão
27/09/2024, 15:56
Juntada de Certidão
08/09/2024, 00:05
Juntada de Certidão
02/09/2024, 10:54
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 00:13
Juntada de Certidão
06/08/2024, 00:13
Juntada de Certidão
28/07/2024, 00:06
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 13:07
Expedição de expediente.
17/07/2024, 13:07
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/07/2024, 13:07
Juntada de Certidão
04/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
04/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2024, 20:30
Expedição de expediente.
23/06/2024, 20:30
Juntada de Certidão
21/06/2024, 17:26
Juntada de Certidão
08/06/2024, 00:29
Juntada de Certidão
29/05/2024, 15:57
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 17:58
Juntada de Certidão
14/05/2024, 00:00
Distribuído por sorteio
10/05/2024, 21:24
Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024, 21:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
10/05/2024, 21:17
Juntada de Certidão
10/05/2024, 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024, 11:18
Juntada de Certidão
22/04/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 14:40
Juntada de Certidão
19/03/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 07:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024, 07:47
Conclusos para julgamento
08/03/2024, 07:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022, 00:14
Juntada de Certidão
04/03/2022, 00:03
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:30
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:27
Juntada de Certidão
22/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/02/2022, 11:07
Desentranhada a petição
01/03/2021, 20:39
Juntada de Certidão
26/02/2021, 05:52
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 15:04
Conclusos para decisão
16/12/2020, 15:10
Juntada de Certidão
11/05/2020, 00:00
Juntada de Certidão
17/02/2020, 06:12
Juntada de Certidão
15/02/2020, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2020, 09:05
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 09:05
Juntada de Outros documentos
09/07/2019, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018, 17:34
Conclusos para decisão
31/07/2018, 09:58
Distribuído por Sorteio
10/07/2018, 17:33
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 17:21
Acórdão
•
14/08/2025, 19:12
Acórdão
•
14/08/2025, 19:12
Decisão
•
13/02/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 00:01
Acórdão
•
29/09/2024, 21:46
Acórdão
•
29/09/2024, 21:46
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 13:07
Acórdão
•
23/06/2024, 20:30
Acórdão
•
23/06/2024, 20:30
Sentença (Outras)
•
08/03/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 09:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
27/02/2026, 17:00
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 17:21
Acórdão
•
14/08/2025, 19:12
Acórdão
•
14/08/2025, 19:12
Decisão
•
13/02/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 00:01
Acórdão
•
29/09/2024, 21:46
Acórdão
•
29/09/2024, 21:46
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 13:07
Acórdão
•
23/06/2024, 20:30
Acórdão
•
23/06/2024, 20:30
Sentença (Outras)
•
08/03/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 09:05
Documento de Comprovação
•
09/07/2019, 11:13
Despacho
•
02/08/2018, 17:33