Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/06/2025, 18:33
Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 18:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557023/2025
17/06/2025, 22:21
Protocolizada Petição 557023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025
17/06/2025, 22:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
17/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:05
Expedição de Ofício nº 127076/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
13/06/2025, 19:34
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
13/06/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
13/06/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 10:50
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
19/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133092/2025
19/02/2025, 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/02/2025, 18:45
Documentos
Ofício
•13/06/2025, 19:26
DECISÃO TERMINATIVA
•13/06/2025, 18:40
17/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:05
Expedição de Ofício nº 127076/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
13/06/2025, 19:34
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
13/06/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
13/06/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 10:50
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
19/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133092/2025
19/02/2025, 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/02/2025, 18:45
Protocolizada Petição 133092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025
19/02/2025, 18:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/02/2025, 12:56
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/02/2025, 12:56
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
18/02/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS