Procedimento Comum Cível 0063428-38.2005.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2005

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BENEDITO NOGUEIRA PORTELA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES

OAB/CE 025367·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

BENEDITO NOGUEIRA PORTELA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mov. [258] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/01/2026, 13:38

Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.26.01803241-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2026 15:58

13/01/2026, 16:23

Mov. [256] - Conclusão

28/11/2025, 21:56

Mov. [255] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

28/11/2025, 21:56

Mov. [254] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846404/CE (2025/0027883-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LUANA ALVES GONCALVES PAVAN - CE030567 AGRAVADO: BENEDITO NOGUEIRA PORTELA ADVOGADO: CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES - CE025367 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Mov. [253] - Recurso Eletrônico

31/08/2021, 10:27

Mov. [252] - Certidão emitida

31/08/2021, 10:26

Mov. [251] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:37

Mov. [250] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:37

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:36

Mov. [248] - Mero expediente | Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expediente necessario.

27/08/2021, 18:29

Mov. [247] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 11:37

Mov. [246] - Certidão emitida

17/08/2021, 16:56

Mov. [245] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 11:54

Todas as movimentações(259)

Mov. [258] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/01/2026, 13:38

Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.26.01803241-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2026 15:58

13/01/2026, 16:23

Mov. [256] - Conclusão

28/11/2025, 21:56

Mov. [255] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

28/11/2025, 21:56

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:43

Decisão

•05/04/2026, 15:42

Mov. [254] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846404/CE (2025/0027883-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LUANA ALVES GONCALVES PAVAN - CE030567 AGRAVADO: BENEDITO NOGUEIRA PORTELA ADVOGADO: CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES - CE025367 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Mov. [253] - Recurso Eletrônico

31/08/2021, 10:27

Mov. [252] - Certidão emitida

31/08/2021, 10:26

Mov. [251] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:37

Mov. [250] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:37

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 18:36

Mov. [248] - Mero expediente | Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expediente necessario.

27/08/2021, 18:29

Mov. [247] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2021, 11:37

Mov. [246] - Certidão emitida

17/08/2021, 16:56

Mov. [245] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 11:54

Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02227287-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/08/2021 22:04

05/08/2021, 22:27

Mov. [243] - Certidão emitida

16/07/2021, 09:29

Mov. [242] - Certidão emitida

05/07/2021, 11:54

Mov. [241] - Documento Analisado

05/07/2021, 11:54

Mov. [240] - Mero expediente | Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.

29/06/2021, 16:25

Mov. [239] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 22:08

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136995-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/06/2021 18:03

23/06/2021, 18:29

Mov. [237] - Certidão emitida

11/06/2021, 09:36

Mov. [236] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 19:28

Mov. [235] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/05/2021, 22:11

Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:30

Mov. [233] - Certidão emitida

31/05/2021, 10:51

Mov. [232] - Certidão emitida

31/05/2021, 10:51

Mov. [231] - Documento Analisado

31/05/2021, 10:51

Mov. [230] - Informação

31/05/2021, 10:42

Mov. [229] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2021, 09:28

Mov. [228] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 13:43

Mov. [227] - Certidão emitida

06/05/2021, 11:45

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 21:24

Mov. [225] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2021, 16:10

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011235-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/04/2021 21:34

23/04/2021, 21:54

Mov. [223] - Certidão emitida

23/04/2021, 12:11

Mov. [222] - Certidão emitida

12/04/2021, 14:57

Mov. [221] - Documento Analisado

12/04/2021, 13:04

Mov. [220] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 279/291, nos termos do art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.

07/04/2021, 07:38

Mov. [219] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 17:30

Mov. [218] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

11/02/2021, 15:33

Mov. [217] - Definitivo | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

11/02/2021, 15:33

Mov. [216] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

11/02/2021, 15:32

Mov. [215] - Certidão emitida

11/02/2021, 15:28

Mov. [214] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [213] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [211] - Petição

11/02/2021, 14:54

Mov. [212] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [209] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [210] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [207] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [208] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [206] - Petição

11/02/2021, 14:54

Mov. [204] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [205] - Documento

11/02/2021, 14:54

Mov. [203] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [201] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [202] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [199] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [200] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [197] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [198] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [196] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [194] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [195] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [193] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [191] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [192] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [189] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [190] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [187] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [188] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [185] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [186] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [184] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [182] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [183] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [180] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [181] - Mandado

11/02/2021, 14:53

Mov. [178] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [179] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [176] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [177] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [174] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [175] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [172] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [173] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [171] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [169] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [170] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [167] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [168] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [166] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [164] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [165] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [163] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [162] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [161] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [159] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [160] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [158] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [157] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [156] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [155] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [154] - Petição

11/02/2021, 14:53

Mov. [153] - Documento

11/02/2021, 14:53

Mov. [152] - Petição

11/02/2021, 14:52

Mov. [151] - Desarquivamento | Conforme determinacao de fls. 133/134 do processo 0063428-38.2005.8.06.0001/01

11/02/2021, 14:33

Mov. [150] - Outras Decisões | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 13:27

Mov. [149] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

19/10/2020, 11:58

Mov. [148] - Conclusão

19/10/2020, 11:54

Mov. [146] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020

18/06/2020, 08:57

Mov. [147] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020

18/06/2020, 08:57

Mov. [145] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

13/06/2020, 09:11

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

12/06/2020, 11:22

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

12/06/2020, 11:22

Mov. [142] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

16/05/2020, 17:21

Mov. [141] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.20.01204847-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 07/05/2020 17:02

07/05/2020, 17:15

Mov. [140] - Entranhado | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Entranhado o processo 0063428-38.2005.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Peticao - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao

07/05/2020, 17:15

Mov. [139] - Recurso interposto | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao

07/05/2020, 17:15

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Relacao :0217/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 21:30

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 13:50

Mov. [136] - Expedição de Ato Ordinatório | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 20:19

Mov. [135] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.20.01184168-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2020 15:47

23/04/2020, 16:06

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Relacao :0199/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359

22/04/2020, 23:04

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 11:26

Mov. [132] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

20/04/2020, 09:15

Mov. [131] - Outras Decisões | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 15:53

Mov. [130] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Devolucao dos autos com calculos.

07/10/2019, 13:07

Mov. [129] - Documento | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

07/10/2019, 13:07

Mov. [128] - Encerrar análise | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

13/05/2019, 18:12

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

03/05/2019, 15:44

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2019, 09:50

Mov. [125] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

20/03/2019, 11:42

Mov. [124] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.19.01154306-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 16:48

19/03/2019, 18:17

Mov. [123] - Prazo alterado feriado | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 04:52

Mov. [122] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

25/02/2019, 18:52

Mov. [121] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

14/02/2019, 14:43

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 13:32

Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

23/01/2019, 10:03

Mov. [118] - Mero expediente | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 15:50

Mov. [117] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

01/10/2018, 09:53

Mov. [116] - Encerrar análise | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

28/09/2018, 14:05

Mov. [115] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.18.10567599-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2018 11:25

28/09/2018, 11:51

Mov. [114] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

13/09/2018, 07:14

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Relacao :0350/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 413/419

06/09/2018, 11:09

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2018, 10:06

Mov. [111] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

03/09/2018, 17:37

Mov. [110] - Mero expediente | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 18:03

Mov. [109] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

29/08/2018, 13:32

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018

09/08/2018, 16:59

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018

09/08/2018, 16:59

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

23/07/2018, 22:14

Mov. [105] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.18.10353246-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2018 13:16

26/06/2018, 17:12

Mov. [104] - Documento | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

18/06/2018, 13:14

Mov. [103] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

04/06/2018, 12:29

Mov. [102] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

23/05/2018, 19:17

Mov. [101] - Documento | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

23/05/2018, 19:17

Mov. [100] - Expedição de Mandado | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Mandado n: 001.2018/103856-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho

14/05/2018, 07:31

Mov. [99] - Certidão emitida | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

10/05/2018, 10:32

Mov. [98] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.18.10247791-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 09/05/2018 16:32

09/05/2018, 19:00

Mov. [97] - Entranhado | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Entranhado o processo 0063428-38.2005.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao

09/05/2018, 19:00

Mov. [96] - Execução de sentença iniciada | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

09/05/2018, 19:00

Mov. [95] - Mero expediente | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 13:49

Mov. [94] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

27/04/2018, 09:29

Mov. [93] - Concluso para Despacho | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

24/04/2018, 14:31

Mov. [92] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.18.10212238-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2018 17:29

23/04/2018, 18:05

Mov. [91] - Mero expediente | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Intime-se o promovente para, em 15 dias, providenciar o pagamento das custas processuais devidas e, no mesmo prazo, a juntada da memoria atualizada do calculo referente ao pedido sucessivo final.

23/04/2018, 11:11

Mov. [90] - Mero expediente | Conclusos os autos do feito dependente.

17/04/2018, 13:44

Mov. [89] - Encerrar análise

03/04/2018, 13:09

Mov. [88] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

06/02/2018, 09:39

Mov. [87] - Concluso para Despacho | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

23/11/2017, 13:13

Mov. [86] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | N Protocolo: WEB1.17.10601532-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 20/11/2017 14:56

20/11/2017, 15:14

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2017 Data da Disponibilizacao: 31/10/2017 Data da Publicacao: 01/11/2017 Numero do Diario: 1787 Pagina: 1574/1575

01/11/2017, 10:28

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2017, 10:14

Mov. [83] - Mero expediente | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2017, 12:18

Mov. [82] - Conclusão | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

13/10/2017, 09:47

Mov. [81] - Desarquivamento

13/10/2017, 09:45

Mov. [80] - Conclusão

13/10/2017, 09:45

Mov. [79] - Petição | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível

09/08/2017, 20:06

Mov. [77] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

09/08/2017, 20:06

Mov. [78] - Execução de sentença iniciada | 0063428-38.2005.8.06.0001/01 Petição Cível | Processo principal: 0063428-38.2005.8.06.0001

09/08/2017, 20:06

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10370440-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/07/2017 10:58

26/07/2017, 11:54

Mov. [75] - Definitivo

27/10/2016, 18:57

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento

27/10/2016, 18:57

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2016 Data da Disponibilizacao: 12/09/2016 Data da Publicacao: 13/09/2016 Numero do Diario: 1521 Pagina: 374

13/09/2016, 12:24

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2016, 12:09

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2016, 18:24

Mov. [70] - Conclusão

31/08/2016, 18:21

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 149/150

30/08/2016, 09:04

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 149/150

30/08/2016, 09:04

Mov. [67] - Certidão emitida

30/08/2016, 08:55

Mov. [66] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2016, 14:18

Mov. [65] - Conclusão

18/08/2016, 13:42

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem

18/08/2016, 13:42

Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE

18/08/2016, 13:42

Mov. [62] - Processo Recebido pelo TJCE

23/10/2012, 12:00

Mov. [60] - Certidão emitida

15/10/2012, 12:00

Mov. [61] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

15/10/2012, 12:00

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público

05/10/2012, 12:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

05/10/2012, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

16/12/2011, 12:00

Mov. [56] - Petição

12/12/2011, 12:00

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0840/2011 Data da Disponibilizacao: 23/11/2011 Data da Publicacao: 24/11/2011 Numero do Diario: 360 Pagina: 214

24/11/2011, 12:00

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2011, 12:00

Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2011, 12:00

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2011, 12:00

Mov. [51] - Petição

19/05/2011, 12:00

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2011 Data da Disponibilizacao: 31/03/2011 Data da Publicacao: 01/04/2011 Numero do Diario: 194 Pagina: 235/236

04/04/2011, 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2011, 12:00

Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pelo Estado do Ceara, mantendo, in totum, a decisao vergastada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 28 de marco de 2011.

28/03/2011, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Sentença

25/03/2011, 12:00

Mov. [47] - Conclusão

25/03/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

14/02/2011, 12:00

Mov. [45] - Entranhado | Entranhado o processo 006.34.283820-0/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Assunto principal:

14/02/2011, 12:00

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2010 Data da Disponibilizacao: 13/12/2010 Data da Publicacao: 14/12/2010 Numero do Diario: 124 Pagina: 188//189/1

14/12/2010, 12:00

Mov. [41] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Revisional para Procedimento Ordinario.

10/12/2010, 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2010, 12:00

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2010, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/10/2010, 12:00

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2008, 15:27

Mov. [37] - Carga ao ministério público | CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 13:36

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 15:54

Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO PARTES - C-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 11:42

Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO PARTES C2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 09:47

Mov. [33] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 09:46

Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO PARTES C2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008, 08:31

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2008, 12:09

Mov. [30] - Aguardando | AGUARDANDO PARTES - A-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2008, 13:26

Mov. [29] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 67/08 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 16:20

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE EXP. 67/08 - CYNARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 15:27

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2008, 14:43

Mov. [26] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) E-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 15:40

Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO E3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2007, 11:08

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO AUTUACAO E5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2007, 09:43

Mov. [23] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 14:21

Mov. [22] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 14:05

Mov. [21] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 13:41

Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 14:20

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007, 17:16

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 15:28

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 13:39

Mov. [16] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 31 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 16:32

Mov. [15] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 15:56

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 15:44

Mov. [13] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 15:38

Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no. 62 ( sessenta e dois) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2006, 16:08

Mov. [11] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2006, 13:24

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006, 17:06

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 14:59

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO prazo - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006, 16:39

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2005, 17:17

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2005, 15:05

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2005, 14:11

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 12:14

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 12:13

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 12:13

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2005, 14:41

Decisão

•10/02/2026, 14:40

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Todos os documentos(163)

Despacho

•14/04/2026, 11:43

Decisão

•05/04/2026, 15:42

Decisão

•10/02/2026, 14:40

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:17

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/11/2025, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ementa

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ementa

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:48

Ementa

•27/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 16:25

Sentença

•29/05/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 07:38

Interlocutória

•11/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:53

Interlocutória

•11/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 14:53

Interlocutória

•19/10/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 20:19

Interlocutória

•17/04/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2018, 18:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2018, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2017, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2016, 18:24

Interlocutória

•29/08/2016, 14:18

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ementa

•23/08/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2016, 16:17

Interlocutória

•21/11/2011, 12:00

Sentença

•28/03/2011, 12:00

Sentença

•09/12/2010, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 17:21