Procedimento Comum Cível 5025755-44.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.679,30

Órgão julgador

1º Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar

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Partes do Processo

ALTAIR KICH

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA DANERES PORTO

OAB/RS 125752·CPF·Representa: Autor

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS 091310·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GOMES PIAIA

OAB/RS 116648·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/08/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

18/08/2025, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 73

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 74

15/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:00

Todas as movimentações(85)

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/08/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

18/08/2025, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 73

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:00

15/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 74

15/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:00

Recebidos os autos - TJRS -> POA15CVFCESS Número: 50257554420218210001/TJRS

13/08/2025, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799057/RS (2024/0434118-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS - RS060702 AGRAVADO: ALTAIR KICH ADVOGADOS: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES - RS091310 MAIARA TREVISAN DA ROCHA - RS095325 GUSTAVO JAENISCH CAÇÃO - RS120474 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

10/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

06/09/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

29/04/2024, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

05/03/2024, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

23/01/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

28/10/2022, 21:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50257554420218210001/TJRS

29/07/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA15CVFC -> TJRS

15/02/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2022, 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA15CVFC1)

19/11/2021, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2021, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2021, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215529204

06/11/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2021, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 37

20/10/2021, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:15

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA15CVFC1 para NJ4BANKJ)

15/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:10

Declarado competente outro juízo

15/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS060702 - CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS)

06/09/2021, 19:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

23/08/2021, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2021, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2021, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2021, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 16:50

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 12:46