Procedimento Comum Cível 0000221-42.2016.8.14.0200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CORREA BRAGA

OAB/PA 007805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DIAS em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:45

Juntada de decisão

27/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2439912/PA (2023/0298312-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DOMINGOS CORREA BRAGA - PA007805 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JUNE JUDITE SOARES LOBATO - PA009751 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2439912/PA (2023/0298312-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DOMINGOS CORREA BRAGA - PA007805 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JUNE JUDITE SOARES LOBATO - PA009751 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 12:44

Despacho

•02/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DIAS em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:45

Juntada de decisão

27/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2439912/PA (2023/0298312-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DOMINGOS CORREA BRAGA - PA007805 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JUNE JUDITE SOARES LOBATO - PA009751 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2439912/PA (2023/0298312-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DOMINGOS CORREA BRAGA - PA007805 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: JUNE JUDITE SOARES LOBATO - PA009751 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:26

Processo migrado do Sistema Libra

16/01/2020, 12:26

REMESSA INTERNA

09/01/2020, 10:37

REMESSA INTERNA

08/01/2020, 09:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO CÍVEL, CAPA MOSTARDA, EM 03 VOLUMES, CONTENDO 617 FLS. REMETIDO AO EGRÉGIO TJEPA, EM GRAU DE RECURSO.

06/12/2019, 16:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190477890977

18/11/2019, 13:51

Remessa

18/11/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2019, 13:51

VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO CÍVEL, CAPA MOSTARDA, EM 03 VOLUMES, CONTENDO 609 FLS. Á 1ª PJM.

13/11/2019, 10:54

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

01/11/2019, 17:02

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

04/10/2019, 14:37

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

27/06/2019, 17:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2019, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190219864284

31/05/2019, 13:10

Remessa

31/05/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CÍVEL, EM 03 VOLUMES C/ 599 FLS.

17/04/2019, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190044458311

07/02/2019, 10:15

Remessa

07/02/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 10:15

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/01/2019, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 10:14

Perempção, litispendência ou coisa julgada - Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/01/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 11:56

CONCLUSOS

29/01/2018, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180019676897

19/01/2018, 13:38

Remessa

19/01/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 13:38

À DISTRIBUIÇÃO - À DISTRIBUIÇÃO DO MPM AUTOS COM 3 VOLUMES COM 572 FLS

10/01/2018, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2017, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2017, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2017, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2017, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170430523453

05/10/2017, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170430523453

05/10/2017, 09:49

Remessa

05/10/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 09:49

VISTA A PARTE - Autos em três volumes com 566 fls.

13/09/2017, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2017, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS CIVEÍS COM 03 VOLUMES

12/06/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170234168002

05/06/2017, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170234141327

05/06/2017, 13:15

Remessa

05/06/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2017, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170234141327

05/06/2017, 12:59

Remessa

05/06/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2017, 12:59

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com 3 volumes, Vol I com 201 fls, Vol.II com 345 fls e Vol.III com 536 fls,entregues ao Advogado DOMINGOS CORREA BRAGA OAB 7805

26/05/2017, 12:13

VISTAS AO DEFENSOR - Autos com 3 volumes, Vol I com 201 fls, Vol.II com 345 fls e Vol.III com 536 fls,entregues ao Advogado DOMINGOS CORREA BRAGA OAB 7805

26/05/2017, 12:13

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/05/2017, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2017, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2017, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - autos de ação cível em 03 volume

08/05/2017, 10:29

CONCLUSOS

28/04/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2017, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170029776198

26/01/2017, 12:18

Remessa

26/01/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2017, 12:18

OUTROS

22/11/2016, 09:50

OUTROS

22/11/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Autos com 44 fls.

03/11/2016, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 08:53

OUTROS

26/04/2016, 09:02

Remessa

14/03/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2016, 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2016, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - autos com 39 fls

19/02/2016, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/02/2016, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/02/2016, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

18/02/2016, 13:40

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/06/2025, 12:44

Despacho

•02/06/2025, 12:10

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Outras Peças

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 23:16

Despacho

•16/08/2023, 09:53

Despacho

•15/08/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:12

Decisão

•01/06/2023, 11:23

Decisão

•30/05/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 05:38

Decisão

•24/04/2023, 22:50

Decisão

•24/04/2023, 18:36

Decisão

•27/01/2020, 13:06

Documento de Migração

•16/01/2020, 12:26

Documento de Migração

•16/01/2020, 12:24