Apelação Cível 5003176-84.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 124.883,42

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

L & P INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NILVANA CESCA

OAB/RS 070097·CPF·Representa: Autor

RENATO INVERNIZZI

OAB/RS 046445·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

05/05/2025, 17:06

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003176842023404710020250207123332

07/02/2025, 12:33

Decisão interlocutória

06/02/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 21:18

Recurso Especial não admitido

03/12/2024, 21:11

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

05/05/2025, 17:06

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003176842023404710020250207123332

07/02/2025, 12:33

Decisão interlocutória

06/02/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 22:14

06/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 21:18

Recurso Especial não admitido

03/12/2024, 21:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

26/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/10/2024, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/10/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1422

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/08/2024, 11:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/08/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1627

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/04/2024, 13:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2025, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/12/2024, 21:11

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:08