Procedimento Comum Cível 0501444-46.2014.8.05.0150 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário · Não Definido

Partes do Processo

LEILA DE JESUS SEBADELHE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEI BALLIN

OAB/BA 026507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEILA DE JESUS SEBADELHE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SEMED SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LAURO DE FREITAS BA

Reu

SEMAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE LAURO DE FREITAS BA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/05/2026, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de LEILA DE JESUS SEBADELHE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:44

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:20

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2529151/BA (2023/0432424-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LEILA SEBADELHE SILVEIRA ADVOGADOS: RUTH SERRAVALLE DE BRITO - BA023067 EDINEI BALLIN - BA026507 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO: THAÍS RODAMILANS SANJUAN CUNHA - BA045950 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2529151/BA (2023/0432424-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEILA SEBADELHE SILVEIRA ADVOGADOS: RUTH SERRAVALLE DE BRITO - BA023067 EDINEI BALLIN - BA026507 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO: THAÍS RODAMILANS SANJUAN CUNHA - BA045950 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 12:45

Baixa Definitiva

18/05/2026, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 06:05

Decorrido prazo de LEILA DE JESUS SEBADELHE em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:20

CERTIDÃO

•19/02/2026, 15:15

08/05/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 05:44

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:20

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2529151/BA (2023/0432424-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LEILA SEBADELHE SILVEIRA ADVOGADOS: RUTH SERRAVALLE DE BRITO - BA023067 EDINEI BALLIN - BA026507 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO: THAÍS RODAMILANS SANJUAN CUNHA - BA045950 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2529151/BA (2023/0432424-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEILA SEBADELHE SILVEIRA ADVOGADOS: RUTH SERRAVALLE DE BRITO - BA023067 EDINEI BALLIN - BA026507 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO: THAÍS RODAMILANS SANJUAN CUNHA - BA045950 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/05/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2021, 14:29

Publicado Intimação automática de migração em 25/08/2020.

13/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 00:20

Mandado

21/07/2020, 00:00

Mandado

21/07/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Mero expediente

03/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Mandado

14/05/2020, 00:00

Mandado

14/05/2020, 00:00

Mandado

11/05/2020, 00:00

Mandado

11/05/2020, 00:00

Mandado

11/05/2020, 00:00

Mandado

11/05/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Improcedência

30/03/2020, 00:00

Documento

30/01/2019, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Publicação

08/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

30/09/2017, 00:00

Mero expediente

26/09/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/10/2016, 00:00

Publicação

29/01/2016, 00:00

Petição

26/01/2016, 00:00

Petição

21/01/2016, 00:00

Mero expediente

21/01/2016, 00:00

Publicação

07/03/2015, 00:00

Mero expediente

19/02/2015, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Petição

10/07/2014, 00:00

Publicação

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

27/06/2014, 00:00

Acórdão

•28/01/2026, 17:21

Despacho

•22/07/2025, 09:13

Despacho

•21/07/2025, 15:42

Despacho

•20/11/2023, 16:02

Despacho

•20/11/2023, 15:38

Decisão

•10/10/2023, 16:38

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Decisão

•26/06/2023, 17:55

Decisão

•26/06/2023, 16:18

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Despacho

•13/06/2022, 19:22

Despacho

•13/06/2022, 18:10

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:20

CERTIDÃO

•19/02/2026, 15:15

Acórdão

•28/01/2026, 17:21

Despacho

•22/07/2025, 09:13

Despacho

•21/07/2025, 15:42

Despacho

•20/11/2023, 16:02

Despacho

•20/11/2023, 15:38

Decisão

•10/10/2023, 16:38

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Decisão

•26/06/2023, 17:55

Decisão

•26/06/2023, 16:18

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Despacho

•13/06/2022, 19:22

Despacho

•13/06/2022, 18:10

Acórdão

•19/04/2022, 15:03

Decisão

•06/09/2021, 20:46

Decisão

•06/09/2021, 19:28

Despacho

•03/06/2020, 08:59

Sentença

•30/03/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 15:29

Despacho

•04/09/2018, 09:34

Despacho

•26/09/2017, 19:22

Despacho

•05/04/2017, 11:41

Despacho

•06/12/2016, 11:41

Despacho

•17/10/2016, 16:38

Despacho

•21/01/2016, 14:17

Despacho

•19/02/2015, 11:27

Despacho

•24/07/2014, 11:55

Despacho

•27/06/2014, 09:37