Apelação Cível 5004013-73.2016.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.379,16

Órgão julgador

Gab. Desa. Lusmary Fátima Turelly da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ADIR PIOVEZANI

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

DAISSON FLACH

OAB/RS 036768·CPF·Representa: Autor

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MORAES MUNHOS

CPF·Representa: Autor

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

OAB/SP 086568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265233520

01/05/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2

27/03/2026, 13:29

Recebidos os autos do STF

27/03/2026, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS068622)

08/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

12/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2024, 02:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:24

Todas as movimentações(92)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265233520

01/05/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2

27/03/2026, 13:29

Recebidos os autos do STF

27/03/2026, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS068622)

08/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 08:29

DECISÃO

•12/06/2024, 19:14

12/07/2024, 16:47

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2024, 02:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/04/2024 13:05:17)

23/04/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/04/2024 13:05:17)

23/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SREC

23/04/2024, 12:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 382

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2023, 18:20

Negado seguimento ao recurso

30/11/2023, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2023, 14:18

Outras decisões

06/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec5Cível -> SREC

04/10/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFTS -> Sec5Cível

31/08/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFTS -> Sec5Cível

31/08/2023, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

17/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 746

16/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabLFTS

05/07/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFTS -> Sec5Cível

31/05/2023, 20:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/05/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 886

17/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabLFTS

24/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLFTS -> Sec5Cível

24/02/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)

22/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFTS

02/12/2022, 12:44

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Previdência privada

02/12/2022, 12:42

Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc

02/12/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/02/2024, 20:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/02/2024, 20:22

AGRAVO

•01/02/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/11/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•27/03/2026, 08:29

DECISÃO

•12/06/2024, 19:14

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/02/2024, 20:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/02/2024, 20:22

AGRAVO

•01/02/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/11/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 11:18

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:03

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:35