Procedimento Comum Cível 0700058-51.2018.8.02.0049 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo

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Partes do Processo

ELIEL MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO VERAS DA ROCHA

OAB/AL 006208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado

22/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/07/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.

23/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

23/07/2025, 08:14

Recebido recurso eletrônico

12/06/2025, 12:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado

22/08/2025, 10:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/07/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.

23/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

23/07/2025, 08:14

Recebido recurso eletrônico

12/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847516/AL (2025/0030559-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIEL MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS ADVOGADOS: LEANDRO VERAS DA ROCHA - AL006208 LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA - AL004276 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

05/10/2020, 17:43

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

14/09/2020, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 20:34

Retificação de Prazo, devido feriado

05/06/2020, 23:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/05/2020, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 22:06

Decisão Proferida

21/05/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 01:55

Expedição de Carta.

17/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

17/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/02/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 09:20

Julgado improcedente o pedido

20/02/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2019, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 20:41

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2019 10:09:49, 3ª Vara Cível de Penedo.

11/11/2019, 10:09

Juntada de Mandado

31/10/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/10/2019, 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/10/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/10/2019, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2019, 20:41

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 13:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

22/09/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 09:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 23:40

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.

30/07/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 21:11

Juntada de Carta precatória

15/06/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2018, 14:09

Expedição de Carta precatória.

28/04/2018, 08:49

Decisão Proferida

19/03/2018, 12:18

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 09:45

INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2020, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 09:29

SENTENÇA

•20/02/2020, 08:43

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2019, 10:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2019, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 09:33

INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2018, 12:18