Cumprimento de sentença 0800322-14.2017.4.05.8504 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 41.793,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 039162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2025, 22:26

Expedição de expediente

27/07/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:27

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2025, 07:52

Expedição de expediente

09/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:18

Juntada de petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2025, 00:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/08/2025, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2025, 22:26

Expedição de expediente

27/07/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 09:14

Documentos

Sentença

•27/07/2025, 09:14

Despacho

•03/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:27

Juntada de petição de Petição (outras)

16/06/2025, 07:52

Expedição de expediente

09/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:18

Juntada de petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2025, 00:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/05/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:26

Juntada de petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:32

Juntada de petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:32

Expedição de expediente

10/04/2025, 11:54

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:02

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2156771/SE (2024/0252413-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A ADVOGADOS: RUI FERRAZ PACIORNIK E OUTRO(S) - PR034933 LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - SE001308A REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DESPACHO Trata-se de petição juntada às fls. 343/344 pela parte requerente manifestando "que não irá interpor recurso contra a decisão proferida" e relatando tratativas relacionadas à condenação ao pagamento das custas e dos honorários. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos ao juízo de primeira instância para o seguimento dos atos de cumprimento da sentença. Relator SÉRGIO KUKINA

19/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/07/2024, 22:00

Recurso especial admitido

09/07/2024, 20:03

Expedição de expediente

09/07/2024, 20:03

Expedição de expediente

09/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:02

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

02/05/2024, 17:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:39

Juntada de petição de Contra-razões

01/05/2024, 11:22

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:02

Juntada de petição de Recurso especial

23/04/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2024, 04:27

Expedição de documento

01/04/2024, 16:20

Expedição de expediente

01/04/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado

07/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:49

Juntada de petição de Memoriais

15/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2024, 05:31

Incluído em pauta para 05/03/2024 09:00 virtual

06/02/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 01:35

Juntada de Certidão

26/11/2023, 01:34

Juntada de petição de Contra-razões

23/11/2023, 05:32

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 05:27

Juntada de Ato Eletrônico

21/11/2023, 18:16

Expedição de expediente

21/11/2023, 18:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/11/2023, 18:15

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 10:45

Expedição de expediente

13/11/2023, 16:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

13/11/2023, 16:17

Expedição de documento

13/11/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado

09/11/2023, 21:28

Juntada de Certidão

08/11/2023, 21:03

Juntada de petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:30

Juntada de petição de Memoriais

18/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 09:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 08:34

Incluído em pauta para 07/11/2023 09:00 virtual

11/10/2023, 19:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2020, 00:20

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 17:46

Expedição de expediente

14/12/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:01

Juntada de Petição

17/11/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

03/04/2018, 19:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/03/2018, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

26/03/2018, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/03/2018, 20:44

Juntada de Certidão

26/03/2018, 10:46

Juntada de Contrarrazões

15/03/2018, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2018, 00:00

Expedição de expediente

14/02/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2018, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2018, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/01/2018, 14:41

Expedição de expediente

10/01/2018, 14:41

Conclusos para decisão

06/11/2017, 13:11

Juntada de Réplica

03/11/2017, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2017, 00:00

Juntada de Petição

09/10/2017, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2017, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2017, 00:00

Expedição de expediente

02/10/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:34

Juntada de Contestação

02/10/2017, 15:45

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada conduzida por Juiz(a) para 04/10/2017 11:00 sala 01

02/10/2017, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2017, 10:41

Expedição de expediente

25/09/2017, 08:56

Expedição de expediente

25/09/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2017, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 10:18

Juntada de Petição

18/09/2017, 09:37

Expedição de expediente

13/09/2017, 12:06

Expedição de expediente

13/09/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:39

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:32

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada conduzida por Juiz(a) para 04/10/2017 11:00 sala 01

11/09/2017, 12:32

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

30/08/2017, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2017, 11:04

Despacho

•14/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:54

Decisão

•09/07/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:02

Documento de Identificação

•23/04/2024, 18:20

Inteiro Teor do Acórdão

•01/04/2024, 16:20

Acórdão

•01/04/2024, 16:20

Acórdão

•13/11/2023, 16:17

Inteiro Teor do Acórdão

•13/11/2023, 16:17

Despacho

•14/12/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 10:02

Recurso de sentença (JEF)

•09/02/2018, 15:20

Sentença

•10/01/2018, 14:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/07/2025, 09:14

Despacho

•03/06/2025, 16:22

Despacho

•14/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:54

Decisão

•09/07/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:02

Documento de Identificação

•23/04/2024, 18:20

Inteiro Teor do Acórdão

•01/04/2024, 16:20

Acórdão

•01/04/2024, 16:20

Acórdão

•13/11/2023, 16:17

Inteiro Teor do Acórdão

•13/11/2023, 16:17

Despacho

•14/12/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 10:02

Recurso de sentença (JEF)

•09/02/2018, 15:20

Sentença

•10/01/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:34

Despacho

•24/09/2017, 16:16

Despacho

•12/09/2017, 15:39