Apelação Criminal 7004658-33.2022.8.22.0019 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VERONICA APARECIDA KEBEN

CPF

Autor

DAIANE BEZERRA REIS

CPF

Autor

RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ

CPF

Autor

HELENA BRAGA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 005947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

VERONICA APARECIDA KEBEN

CPF

Autor

DAIANE BEZERRA REIS

CPF

Autor

RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ

CPF

Autor

HELENA BRAGA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA PAIVA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de expediente

25/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAIANE BEZERRA REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de expediente

25/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/02/2025, 08:35

DECISÃO

•23/01/2025, 13:37

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de DAIANE BEZERRA REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAIANE BEZERRA REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:44

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

11/02/2025, 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:26

Publicado DECISÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

23/01/2025, 13:37

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:22

Publicado DESPACHO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

28/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de

25/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Recurso especial

25/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:19

Conhecido o recurso de VERONICA APARECIDA KEBEN e não-provido

07/10/2024, 14:08

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA e não-provido

07/10/2024, 14:08

Conhecido o recurso de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS e não-provido

07/10/2024, 14:08

Conhecido o recurso de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ e não-provido

07/10/2024, 14:08

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA PAIVA e não-provido

07/10/2024, 14:08

Conhecido o recurso de DAIANE BEZERRA REIS e não-provido

07/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de

02/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:09

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA e não-provido

26/08/2024, 13:07

Conhecido o recurso de DAIANE BEZERRA REIS e não-provido

26/08/2024, 13:07

Conhecido o recurso de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS e não-provido

26/08/2024, 13:07

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA PAIVA e não-provido

26/08/2024, 13:07

Conhecido o recurso de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ e não-provido

26/08/2024, 13:07

Conhecido o recurso de VERONICA APARECIDA KEBEN e não-provido

26/08/2024, 13:07

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:50

Juntada de inteiro teor

08/08/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de

18/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:42

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAIANE BEZERRA REIS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO AZEVEDO DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELENA BRAGA SILVA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA KEBEN em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAIANE BEZERRA REIS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:43

Juntada de termo de triagem

07/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 10:05

DESPACHO

•28/11/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 14:08

DESPACHO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 13:07

DESPACHO

•29/07/2024, 09:14

DESPACHO

•29/05/2024, 12:01

DECISÃO

•13/03/2024, 07:27

SENTENÇA

•06/02/2024, 21:24

DESPACHO

•16/11/2023, 09:38

DECISÃO

•10/03/2023, 10:06

DECISÃO

•03/01/2023, 09:27